Serão mais de 200 quilômetros de comprimento, por 100 metros de largura, onde serão determinados a maneira correta de uso e conservação do solo, tanto por produtores quanto para atrativos turísticos, visando a proteção dos rios e qualidade das águas na Serra da Bodoquena. Essa é a proposta apresentada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Correa, ao mencionar a necessidade de uma Zoneamento Ecológico-Econômico na Serra da Bodoquena. Segundo ele, a ideia é que as intervenções feitas nesses locais tenham ‘um regramento’, baseado em estudos detalhados, para que não ocorram danos ambientais catastróficos. A proposta foi apresentada durante sessão desta terça-feira (28) e contou com apoio dos parlamentares.
“São necessários estudos ambientais para quem possam definir uma coisa que está ficando insolúvel, até que ponto pode ir produtor rural e até que ponto pode ir atrativo turístico. Não só em Bonito. Quem pensa em Bodoquena, é água cristalina também. Quem pensa em Porto Murtinho, que tem lá a cachoeira do Aquidaban, é água cristalina também. O rio Perdido, que desaparece por mais de 1 quilometro e reaparece numa ressurgência de água totalmente cristalina, entra sujo e saio limpo”, detalha o deputado, ao acrescentar que a Assembleia está fazendo uma indicação para um estudo aprofundado.
O requerimento deve ser encaminhando ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópias ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e ao desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). “O desembargador Alexandre Bastos tomou para si todas as ações de meio ambiente propostas em Bonito. A Casa de Leis enquanto amicus curae está então pleiteando providências para realização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Serra da Bodoquena com o objetivo de proteger a região onde está o melhor destino de turismo sustentável do mundo. A Casa de Leis cumpre então sua função de legislar em benefício da preservação do meio ambiente estadual”, ressaltou.
Para o guia de turismo Kiko Azevedo, também representante do grupo Unidos Conservamos, formados por guias, empresários do trade turístico, ambientalistas e sociedade civil, a inciativa pode trazer diretrizes mais claras para o uso sustentável dos recursos naturais. “Olhar nosso ambiente de perto, considerando as particularidades cársticas da região para a definição do uso produtivo da terra, é a base para a sustentabilidade da região da Serra da Bodoquena. Agora nos resta acompanhar de perto todo o processo e garantir a participação de toda a sociedade, sempre visando a conservação da nossa região”, afirmou.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial.
Em linhas gerais, o ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
Autora: Kemila Pellin/Portal da Educativa