Diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Éboli, contesta os critérios de criação de uma Unidade de Conservação no Brasil
Em tempos de preocupação ambiental, o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Éboli Gonçalves Ferreira, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal A Crítica para falar sobre essa questão tão polêmica e a forma como tem sido a relação com os produtores rurais e empresários. Na conversa, ele destacou que, na sua gestão, o Imasul deixou o 26º lugar no ranking de eficiência e agilidade dos órgãos ambientais do Brasil para ocupar o 2º, conforme a Revista Valor Econômico. Ricardo Éboli também lembrou do projeto aprovado para a recuperação do Rio Taquari e como ficará a fiscalização da pesca no Estado.
A Crítica – Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão à frente do Imasul?
Ricardo Éboli – Está sendo uma gestão integradora com a sociedade, especialmente, com o setor produtivo, já que, ao longo da história do Brasil, os órgãos ambientais se mantiveram distanciados da realidade vivenciada por esse grupo. Por isso, estamos fazendo uma gestão integradora, pois um governo eficiente é aquele que dialoga com os setores que demandam os serviços prestados pelos órgãos ambientais. Nós avançamos muito na diminuição da burocracia para a concessão do licenciamento ambiental. Conforme a Revista Valor Econômico, no ano 2017, o Imasul chegou a ser o 2º órgão ambiental mais eficiente, ágil e transparente do Brasil, perdendo apenas para o da Bahia. Porém, tem de ser levada em consideração que o Imasul saiu da posição de penúltimo, entre as 27 Unidades da Federação, para o 2º lugar. Para isso, o desafio foi abrir o Imasul para que o setor produtivo não enxergasse mais o órgão como sendo uma fonte de terror. Nessa integração, procuramos demonstrar a importância de o produtor rural, do empreendedor e do empresário ser coparticipe da gestão ambiental porque o Imasul não é onipresente para estar em todas as propriedades e cantos de Mato Grosso do Sul. Nós diminuímos a burocracia do licenciamento ambiental, criando mecanismos mais ágeis, não poderia continuar tendo um procedimento em que uma borracharia tinha o mesmo peso de um posto de combustíveis. Os pedidos de exigências técnicas de algumas atividades não tinham sentido algum, pois eram inversamente proporcionais aos danos ambientais que aquela atividade poderia produzir. Nós refizemos muitos níveis de exigências sem perder a segurança e a qualidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental. Internamente, no Imasul, também criamos uma política de prazos, pois não pode uma pessoa vir até o órgão e não ter uma noção de período em que sua demanda será atendida ou rejeitada. Nós melhoramos, mas ainda temos de melhorar muito mais em dizer sim ou não de forma rápida porque os investidores precisam obter uma posição célere para investir em uma determinada atividade ou não. As políticas públicas de investimento no licenciamento ambiental também são importantes porque investir no órgão de concessão dessa licença é investir na primeira licença autorizativa de empreendimento. Tendo essa licença ambiental, o empresário começa a ter todas as outras licenças, inclusive aumentando a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A porta de entrada da arrecadação de ICMS do Estado começa por uma licença ambiental e por isso a importância de se investir nesse processo. Outro ponto importante dessa gestão é ter sido a primeira a apresentar projeto de recuperação social, econômica e ambiental do Rio Taquari e que já foi aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, estando em vias de receber os recursos financeiros para a sua execução, nos próximos 20 anos, da ordem de R$ 800 milhões via conversão de multas ambientais do Governo Federal. Também implantamos o sistema de outorga de uso de recursos hídricos do Estado, evitando conflitos no uso da água, pois um determinado rio, por exemplo, a água tem de ser utilizada pelos usuários, mas também para garantir uma própria vazão e sustentabilidade daquele rio. Com isso, ainda temos pessoas que pensam que toda a água do rio lhe pertence e agora tem o Imasul fazendo a outorga de uso do recurso hídrico de uma forma sustentável, garantindo o múltiplo uso, tanto do produtor rural, quanto dos moradores da cidade mais próxima. Nós temos uma rede hidrográfica que identifica o quanto cada um pode usar, é uma garantia que se pode usar aquela água por um determinado tempo que não vai faltar. Por isso, gosto de dizer que o nosso maior desafio é ter políticas públicas de preservação da natureza, sem a destruição da economia.
A Crítica – A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passou a ser obrigatória desde 1º de janeiro de 2019, já foi feita por quantos produtores rurais do Estado?
Ricardo Éboli – Hoje, nós já temos 90% da área de Mato Grosso do Sul inscrita, o que representa quase 65 mil cadastros feitos. Por isso, somos o primeiro Estado do Brasil que disciplinou, à frente do Governo Federal, o procedimento de compensação de reserva legal. Portanto, são 65 mil propriedades rurais, entre pequenas, que são até quatro módulos fiscais, médias, de quatro a 15 módulos fiscais, e as grandes, que são acima de 15 módulos fiscais. O Cadastrado Ambiental Rural é como se fosse a declaração de imposto de renda da realidade ambiental do imóvel rural e pode ser classificada como uma importante ferramenta de planejamento territorial. Basta dizer que em Mato Grosso do Sul 11 mil propriedades rurais detêm 80% da área do Estado e 42 mil propriedades rurais têm 5% da área territorial sul-mato-grossense, demonstrando que a estrutura fundiária do Estado ainda é de propriedades acima de 15 módulos fiscais. Nós temos um passivo de reserva legal declarado, porque o Cadastro Ambiental Rural é uma declaração de que existe da mesma forma que o imposto de renda, de cerca de 700 mil hectares de déficit de reserva legal, ou seja, que falta na propriedade os 20% de reserva legal. Na região do Pantanal, temos 85% de vegetação nativa preservada, enquanto em outras regiões do Estado têm menos de 5% da vegetação nativa. Há uma grande discrepância e tudo isso por conta de que a exploração da fronteira agropecuária no nosso Estado veio da região Leste-Sul para a região Norte-Noroeste.
A Crítica – Como funciona o processo de compensação ambiental?
Ricardo Éboli – Nós temas duas formas de compensação ambiental. Temos a compensação ambiental de reserva legal, que é uma questão do Cadastrado Ambiental Rural e estabelece que todas as propriedades rurais do Estado precisam ter 20% da mata nativa e, caso não tenham, podem adquirir de quem tem mata nativa excedente. Isso foi uma ferramenta para garantir valor econômico ao verde. E temos a compensação ambiental de quando uma atividade ou empreendimento que não consegue mitigar todos os impactos ambientais tem de pagar esse valor. Nós estamos abrindo também as unidades de conservação no processo de concessão para uso público, visando o turismo porque as unidades de conservação, via de regra, não têm uso público e, quando têm, é bem abaixo do ideal. Não adianta ter uma natureza estática, sem ser utilizada para a contemplação por parte da sociedade. Se uma unidade de conservação é criada para a contemplação, precisa ter mecanismos indutores dessa visitação. Uma unidade de conservação que não serve para a visitação e que também não serve para a produção, ela não tem o porquê da sua criação. Os critérios de criação de uma unidade de conservação no Brasil, e não são diferentes no Estado, sempre foram escolhidos em cima de áreas extremamente produtivas, áreas que têm uma beleza cênica contemplativas, mas que também são produtivas, quando deveriam ser, na minha avaliação, em áreas de pouca capacidade produtiva, mas que tem uma riqueza de biodiversidade contemplativa muito grande.
A Crítica – Como está a seleção de uma entidade sem fins lucrativos para elaborar o plano de manejo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul de Bonito?
Ricardo Éboli – A gruta fica dentro de uma unidade de conservação ambiental e é um caso de sucesso em termos de visitação pela sociedade, tornando-se um ponto turístico emblemático e mundial. Trata-se do modelo que queremos implantar nas outras unidades de conservação ambiental e esse é o objetivo da nossa gestão. A questão do Monumento é que estamos fazendo o plano de manejo dele, ou seja, a forma de uso. Já temos o plano de visitação da cavidade, que é a gruta, pois temos a unidade de conservação, que se chama Monumento da Gruta do Lago Azul, e tem a cavidade, que é a gruta em si. Nós temos apenas o plano espeleológico, isto é, o regramento de uso da caverna, e agora teremos o plano de manejo como um todo da unidade de conservação. O edital já foi lançado e agora a iniciativa privada vai apresentar as propostas para serem selecionadas. Acredito que em 40 dias teremos as propostas dos interessados e, em seis meses após a contratação da empresa vencedora, teremos o plano de manejo, que informará como poderá ser utilizada a área.
A Crítica – A tragédia de Brumadinho (MG) acendeu um alerta nos Estados onde há barragens de rejeito de minério. Como está a situação dessas barragens aqui do Estado?
Ricardo Éboli – Em Corumbá, nós temos duas mineradoras explorando o minério de ferro, a Vetorial e a Vale. Por isso, nós constituímos uma força-tarefa composta por vários órgãos, como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Crea-MS, MPT, MPF, MPE, Prefeitura e Imasul, para identificar a segurança das barragens mantidas por essas duas empresas. É importante ressaltar que a competência de fiscalização das barragens cabe à Agência Nacional de Mineração e a nossa força-tarefa foi até Corumbá fazer um diagnóstico preliminar visual. Nós temos a barragem da Vale, que é a de Gregório, com capacidade de 9 milhões de m³, e, visualmente, não apresentava indícios de preocupação, é claro que visualmente. Temos também a barragem da Vetorial, a Sul, que apresentou alguns problemas que necessitam de um aprofundamento maior de fiscalização. A base apresentou infiltração no extravasor. Nós fizemos um diagnóstico preliminar, o Imasul não deu um atestado de segurança, mas sim de suspeição e, agora, esperamos que o órgão competente, auxiliado por uma empresa de perícia nessa área de barragens, se aprofunde nos seus levantamentos para obter o veredito.
A Crítica – Com o novo decreto da pesca em vigor, como fica a fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul?
Ricardo Éboli – A fiscalização continua sendo de forma intensiva por parte da PMA (Polícia Militar Ambiental), porém, nós vamos apresentar algumas novidades. O Imasul vai, ao longo deste ano, criar um selo e lacre de rastreabilidade individual do pescado. Nós temos um Estado com muitos rios e a fiscalização humana sempre se torna ineficiente, portanto, teremos uma inspeção mais focada nos pontos comerciais, que terá menos custos para o Estado e será mais eficiente. Vamos fiscalizar mais restaurante, peixarias e supermercados, que são estabelecimentos processadores de peixe. Será criado um modelo de fiscalização nesses pontos de comercialização desse pescado, pois é muito mais prático, menos oneroso e mais eficiente para o Estado ter uma relação de todos os estabelecimentos comerciais que processem peixe do que fazer missões no município de Corumbá, onde somente o Rio Paraguai tem 400 quilômetros. A gente te uma dificuldade muito grande pelo tamanho do nosso Estado e pela quantidade de rios piscosos. Por isso, principalmente na pesca profissional, nós teremos a rastreabilidade individual por meio de lacres, sendo que cada pescador profissional terá, dentro da cota de 400 quilos de peixe, um número de peixes. Nós entendemos que é muito mais fácil para a fiscalização contar o número de peixes ao invés de pesá-los. Precisamos ter nos nossos rios uma capacidade produtiva de peixe compatível com a captura e, para isso, vamos acionar as universidades e a Embrapa Pantanal para que nos deem o suporte técnico para que possamos atuar nesse sentido. Em todos os segmentos que precisam extrair algo da natureza, nós precisamos de uma política pública conscientizadora para que seja extraído dentro de um limite que permite a garantia da sobrevida dele e da espécie que é retirada, contribuindo para o futuro dele e da própria humanidade.
Fonte: A Crítica