07 de Maio de 2020

Os servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul que se encontravam em exercício de cargo ou função no ano de 2009 e 2010, terão um dia de trabalho descontado no pagamento da competência abril/2020, depositado no dia 06 de maio. Isso porque, a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Feserp-MS) ganhou na Justiça o direito as contribuições sindicais de 2009 e 2010. Conforme a Secretaria de Administração (SAD), o cumprimento da sentença (desconto da contribuição sindical) foi determinado pelo juízo e solicitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A contribuição de 2009 já está descontada no pagamento desse mês e a de 2010 será deduzida em março de 2021.

E os servidores estaduais que pretendem prorrogar as parcelas dos empréstimos consignados por 90 dias já podem formalizar requerimento. O governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto no último dia 05 de maio e atribuiu a SAD a função de orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados, bem como intermediar o diálogo com as instituições financeiras. Vale lembrar que para tanto, o servidor vai precisar se responsabilizar por escrito por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação desta Lei.

NO PIOR DIA DA PANDEMIA, MORTOS CHEGAM A 8.536

É o segundo recorde consecutivo. O Brasil registrou 615 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo atualização feita ontem pelo Ministério da Saúde. São 8.536 mortes, no total, registradas por Covid-19. Na quinta passada eram 5.901 mortos. No mundo, são mais de 264 mil mortes até o momento, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins.

William Bonner abriu assim o Jornal Nacional de ontem: “Mais de 8 mil vidas que acabaram. Eram vidas de pessoas amadas por outras pessoas: pais, filhos, irmãos, amigos. Os números vão aumentando cada vez mais rápido, vão dando saltos. E a gente vai se acostumando, porque são números. Um dos 8.536 mil mortos pelo coronavírus se chamava Joaquim de Paula Reis e morava numa cidade de Minas Gerais chamada Belo Vale. Ele não era um número. Era uma pessoa muito querida por muitas pessoas”. (G1)

O chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus já é uma possibilidade avaliada pelo governo, admitiu ontem o ministro da Saúde. (Folha)

Lockdown, confinamento radical? Entenda o que significa o termo. (G1)

Em Belém e outros nove municípios do Pará, o confinamento radical já é uma realidade a partir de hoje. Com o objetivo de aumentar os índices de isolamento social e diminuir o número de casos de Covid-19 no estado, a restrição se estende por dez dias. Supermercados, farmácias, feiras e bancos seguem funcionando. Quem desrespeitar as medidas estará sujeito a advertências e multas de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas. (G1)

Para a Fiocruz, o confinamento radical no Rio pode acontecer de forma intermitente por até dois anos. O relatório enviado ao governo do estado e à prefeitura do Rio é bastante duro e assertivo na defesa de adoção de medidas mais rígidas de isolamento. Segundo a Fundação, a adoção tardia de lockdown “resultaria em uma catástrofe humana de proporções inimagináveis para um país com a dimensão do Brasil”. (O Globo)

Pois é… a inércia política aumenta número de mortes, indica estudo de três universidades federais brasileiras (UFPR, no Paraná; UFS, de Sergipe; e UFPE, de Pernambuco). Já com intervenções brandas (como o isolamento apenas de casos suspeitos) até 35 dias, a probabilidade de prevenir novas mortes é de apenas 10%. Intervenções drásticas (como a imposição de isolamento rigoroso) até 25 dias depois da primeira morte confirmada foram capazes de impedir até 80% de novas mortes em um país. Se a decisão demora 35 dias, a eficiência cai para 50%. Em outras palavras, quanto mais um governo demora para agir, maior é o número de óbitos. (BBC)

Giovani Vasconcelos, físico do Departamento de Física da UFPR: “Governos devem agir logo, pois a ‘janela’ de oportunidade para conter o avanço do vírus é muito estreita. Não dá para esperar”.

Por falar em governo, o ministro da Saúde, Nelson Teich, anunciou a divulgação “em um ou dois dias” da data de início de uma campanha publicitária com orientações do governo sobre o coronavírus. A campanha do governo foi anunciada pelo ministro mais de dois meses (70 dias) após o registro do primeiro caso de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro.

E a OMS declarou ontem que está pronta para trabalhar com os estados no Brasil. Mas, para isso, precisará haver um pedido do governo federal. O comentário foi feito por Michael Ryan, diretor de operações da OMS, numa coletiva de imprensa. (Uol)

O Brasil está entre os países com maior número de profissionais de enfermagem mortos pela Covid-19. De acordo com os dados reunidos pelo jornal El País, 73 profissionais morreram em decorrência da doença. O número supera o registrado pela Itália e Espanha juntas, os dois países que acumulam o maior número de mortes de enfermeiros pelo novo coronavírus.

Mais de 90% dos leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 estão ocupados em quatro estados brasileiros. Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Roraima são os que vivem a situação mais grave —o número muda diariamente, de acordo com a liberação de leitos por alta médica e mortes. (Folha)

Com o colapso da rede pública e privada de hospitais e a falta de leitos de UTI em Manaus e Belém, pacientes mais ricos destas e outras cidades das regiões Norte e Nordeste têm utilizado UTIs aéreas para fugir principalmente até São Paulo e Brasília em busca de tratamento adequado. O Uol fez um levantamento junto a cinco empresas de aviação executiva que prestam o serviço de UTI aérea. O aumento na demanda neste tipo de voo destas cidades em direção à capital paulista e a capital federal vai de 30% ao dobro no número de voos e orçamentos realizados.

O buraco negro mais próximo da Terra já registrado foi encontrado por cientistas europeus que trabalham em uma instalação no sul do Chile. Segundo os pesquisadores, o buraco está há menos de mil anos-luz de nós. “Ficamos surpresos quando percebemos que este é o primeiro sistema estelar com um buraco negro que pode ser visto a olho nu”, disse Petr Hadrava, cientista emérito da Academia de Ciências da República Tcheca em Praga e coautor da pesquisa. (The Independent)

Hora de Panelinha. Aliás, esqueceu de deixar o feijão de molho? Não tem problema. Você pode fazer o remolho rápido, explicado aqui. Mas também pode trocar o feijão por outros alimentos do mesmo grupo, como a lentilha – que cozinha em 20 minutos (ou 5 minutos na pressão) e não precisa ficar de molho – e o grão-de-bico – que você pode comprar em lata para esses dias de emergência.

O Flamengo divulgou nota oficial na noite de ontem: após a realização de exames em 293 pessoas do clube, 38 testaram positivo para o novo coronavírus, sendo três em jogadores. Os nomes não foram revelados.

CULTURA

Em vez de Batman ou Homem-Aranha, um garoto escolhe uma enfermeira na nova obra de arte de Banksy. A pintura do artista de rua foi revelada ontem no Hospital da Universidade de Southampton, no sul da Inglaterra. Uma imagem do trabalho também foi publicada na página de Bansky no Instagram, com a legenda “Game Changer”.

Com as escolas fechadas, a alfabetização das crianças agora é (mais uma) tarefa para mães e pais. Para ajudar nessa jornada a Just in Type, do Tony de Marco, criou um site com uma série de exercícios de caligrafia. O serviço é gratuito e é possível imprimir quantas vezes precisar. Confira.

COTIDIANO DIGITAL

O Facebook anunciou os 20 primeiros nomes que irão compor o seu Comitê de Supervisão. Os membros são de vários países, com advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros acadêmicos. Entre eles está o brasileiro Ronaldo Lemos, advogado especializado em direito digital e professor na UERJ. O grupo será um órgão independente que vai funcionar como uma espécie de alta corte, em que usuários ou o próprio Facebook poderão apelar sobre a remoção ou recolocação de conteúdos mais controversos no Facebook e no Instagram. A big tech vai ser obrigada a acatar as decisões. O Comitê também poderá sugerir mudanças na política de uso da própria rede social. É esperado que um dos primeiros assuntos a ser tratado seja a política de anúncios da empresa. Mark Zuckerberg já se colocou diversas vezes contra deletar anúncios políticos mesmo que contenham fake news. Os primeiros casos devem ser julgados entre setembro e outubro. O Comitê foi anunciado por Zuckerberg em 2018, quando foi ao Congresso americano responder sobre interferências e desinformação nas eleições.

ECONOMIA

O orçamento de guerra foi aprovado pela Câmara. A PEC que entrará em vigor flexibiliza até o final do ano regras fiscais para facilitar gastos emergenciais de cerca de R$ 700 bilhões contra a pandemia. Algumas das principais mudanças permite que a União descumpra a regra de ouro. Ou seja, pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. A PEC também dá mais poder para o BC, que poderá comprar títulos públicos e privados que já foram negociados pelo Tesouro ou empresas. Isso permite que a instituição ofereça crédito direto as empresas, sem passar pelos bancos. De acordo com a PEC, o BC deve dar preferência para micro e PMEs. (Folha)

Enquanto… O Congresso deu uma rasteira no Guedes no projeto de socorro aos estados. Reduziu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões o impacto do congelamento dos salários de servidores. O ministro tinha dado essa medida como contrapartida para o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio. O novo texto poupa 60% do total dos servidores. Em discussão há mais de um mês, projeto foi aprovado no Senado e vai para sanção presidencial. (Estadão)

Ainda sobre a emissão de moeda, de Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC: “A busca por juros básicos um pouco menores para ajudar/estimular deve ocorrer, mas de forma moderada e cautelosa. No entanto, há que se ter em mente que juros muito menores vão na direção contrária ao risco percebido. Foram necessárias décadas de juros altos e avanços na parte fiscal/monetária/institucional que permitiram a atual credibilidade da moeda brasileira. À essa credibilidade deve-se a não dolarização da economia, o fato da poupança permanecer no país, e o baixo repasse da variação cambial aos preços (passthrough). Graças a isso, já não é mais necessário dar um choque de juros (para cima!) em crise. Mas não podemos tomar essa credibilidade da moeda como dada. Essa conquista tem que ser cultivada e trabalhada permanentemente. Portanto, falar em emitir moeda como uma solução sem custos me parece um voluntarismo perigoso e desnecessário.” (Folha)

O aumento da tensão entre EUA e China mexeu com as Bolsas. O petróleo caiu com a ameaça de sanção econômica do governo americano e o seu pedido de apoio a UE contra Pequim. O S&P 500 ficou em -0,7% e Dow Jones em -0,91%. A queda do Ibovespa, no entanto, desacelerou com a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Fechou em -0,51%. O dólar teve alta e ficou em R$ 5,70, novo recorde nominal. A expectativa era com o corte na Selic, anunciada depois do fechamento.

Na Ásia, as Bolsas ficaram sem uma direção clara. Enquanto Shangai fechou em -0,23%, Tóquio ficou em +0,28% e Taiwan em +0,63%. O aumento nas exportações na Ásia seguraram as Bolsas europeias no azul mesmo com a previsão de que a economia da UE retraia a um nível recorde de 7,7% este ano. Pela manhã, o FTSE 100 inglês estava em +0,5%, CAC 40 francês em +0,68% e o Dax alemão em +0,83%.

POLÍTICA

A Advocacia-Geral da União recorreu ao ministro Celso de Mello. Não quer lhe entregar o vídeo que capturou a reunião, em 22 de abril, na qual o presidente Jair Bolsonaro pressionou o então ministro Sérgio Moro a respeito da superintendência da Polícia Federal no Rio. O decano da Corte havia dado 72 horas para que o Planalto enviasse este registro. Se houve interferência pessoal de Bolsonaro, é o vídeo que pode revelar. Mello pediu explicitamente que o conteúdo seja entregue na íntegra. A AGU argumenta que há, na conversa, assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado. No Palácio, há uma briga de versões a respeito de quem fez a filmagem, sobre quem tem o arquivo ou mesmo se toda a reunião foi capturada. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que divulgaria o vídeo. Foi rapidamente desaconselhado por auxiliares — melhor não fazer, disseram. (Folha)

Não é a única dificuldade jurídica do governo. O desembargador André Nabarrete, do TRF-3, determinou que o presidente deve entregar ao jornal O Estado de S. Paulo os resultados de seu exame para o novo coronavírus. “A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados”, explicou Nabarrete. “O conhecimento da saúde do Sr. Presidente é fundamental, à vista de suas funções, que demandam que circule, se locomova e tenha contato com cidadãos, num panorama de pandemia.” Já é a segunda instância. (Estadão)

Foi bem recebido, na PF, o nome de Tácio Muzzi, que comandará a superintendência do Rio. Ele era o número dois de Ricardo Saadi, que Bolsonaro havia mandado substituir. Não estava na lista dos favoritos do Planalto e o recuo tático acalmou os delegados, por ora. Há pelo menos quatro investigações em curso que envolvem os filhos do presidente ou Fabrício Queiroz. (Globo)

Enquanto isso… Foi nomeado o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dnocs. É Fernando de Araújo Leão, indicado pelo Centrão, e controlará um orçamento de R$ 1 bilhão. (G1)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi perguntado a respeito da aproximação de Bolsonaro do bloco fisiológico. “Quem tem a responsabilidade de garantir votos para o governo são os líderes do governo, os partidos que fazem parte da base”, ele disse. “Acho que o governo ter uma base facilita meu trabalho. Muitas vezes fui obrigado a cumprir papel de articulador das maiorias.” O Centrão espera que mais nomes saiam nos próximos dias. (Poder 360)

Então… Os generais palacianos Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto estiveram ontem com Maia. Queriam botar panos quentes na relação conturbada mas, principalmente, queriam a garantia de que o presidente da Câmara não trabalha pelo impeachment. De acordo com o Radar, ouviram de Maia palavras tranquilizadoras. (Veja)

O governador e banqueiro Magalhães Pinto gostava de repetir uma frase. “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou.”

Meio em Vídeo: Esta semana entrevistamos Fabiano Santos, cientista político do IESP-UERJ. Ele considera impossível que Jair Bolsonaro termine seu mandato como está e, a partir daí, analisa três cenários. Um é muito improvável: que o acordo com o Centrão vingue e o presidente se torne um presidente como os outros. O segundo, difícil, é a promoção de um golpe de Estado. E, o terceiro: impeachment. Assista.

O BC cortou a Selic de 3,75% para 3%. A expectativa do mercado era de um corte de 0,5 ponto percentual. A redução renova o recorde como o menor índice desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação. Para alcançá-las, o BC eleva ou reduz a taxa básica de juros. O mercado financeiro prevê que o IPCA ficará em 1,97% neste ano — abaixo do piso de 2,5% previsto pelo sistema de metas. (Valor Investe)

Uma taxa de juros mais baixa faz parte de uma discussão em curso de que nesse cenário o BC poderia emitir moeda para cobrir os gastos com a pandemia. Guedes chegou a defender a ideia. Outros, como Henrique Meirelles, também já demonstraram ser essa a solução para bancar o endividamento público, que deve chegar a 90% do PIB. A prática, no entanto, é polêmica na economia. A consequência mais clássica da emissão de moeda é um possível descontrole da inflação a longo prazo. (Globo)

Fonte: @Meio

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