Próximo à data limite, Congresso aprova dinheiro para Orçamento
Em sessão conjunta, Câmara e Senado aprovaram, ontem, o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao Orçamento da União. O valor permite ao governo que continue a pagar suas contas sem o risco de violar a Regra de Ouro — gastos além do teto estabelecido, só com a concordância do Congresso. Mas houve negociação: o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o orçamento das universidades e R$ 300 milhões para pesquisa. Outro R$ 1 bi vai para o programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 550 milhões para as obras em curso para transposição do rio São Francisco. Votaram a favor 450 deputados, nenhum contra; e 61 senadores, também nenhum contra. (Poder360)
Ficou para o dia 25 a avaliação, pela Segunda Turma do Supremo, se o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade ao julgar o ex-presidente Lula. O caso não remete aos diálogos feitos pelo Intercept. Os advogados do ex-presidente apresentaram o pedido de habeas corpus bem antes, usando como indício o fato de que Moro aceitou um convite para ser ministro do novo governo. (BBC)
Mais dois ministros do STF comentaram as publicações com a repórter Andréia Sadi. Para Gilmar Mendes, a origem ilegal dos diálogos trazidos à tona pelo site não necessariamente os torna inválidos. “Se amanhã alguém for alvo de condenação por assassinato e se descobre por prova ilegal que ele não é autor, essa prova é válida.” Luís Roberto Barroso foi mais cauteloso. “Tenho dificuldade de entender essa euforia”, disse. “As diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer nos EUA.” (G1)
Durante a sessão da Segunda Turma, Gilmar foi até mais direto. Ele comentava sobre a absolvição da deputada federal Gleisi Hoffmann, que estava sendo decidida. “Recebeu-se a denúncia e se viu que as provas eram imprestáveis para condenação. A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador”, disse. “Juiz não pode ser chefe de força-tarefa.” (Folha)
Elio Gaspari: “As mensagens de Moro e de Deltan deram um tom bananeiro à credibilidade da Operação Lava Jato e mudaram o eixo do debate nacional em torno de seus propósitos. O ministro e o procurador reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. Dispunham de uma rede oficial e segura para trocar mensagens e decidiram tratar de assuntos oficiais numa rede chumbrega e privada. Noves fora essa batatada, precisam explicar o conteúdo de suas falas. Sem explicações, a presença dos dois nos seus cargos ofende a moral e o bom senso. No caso de Moro, ofende também a lei da gravidade. Ele entrou no governo amparando Jair Bolsonaro e agora depende de seu amparo. Se o capitão soltar, ele cai.” (Globo ou Folha)
Vera Magalhães: “Sérgio Moro perdeu, ao menos por ora, a capa de herói com que foi retratado em atos no dia 26. Isso significa que perdeu o respaldo das ruas e das redes? Não. Os atos foram mais um aval à agenda de Moro que à de Bolsonaro. Mas as hashtags de apoio ao ex-juiz rivalizaram com as de críticas à Lava Jato, e medições feitas no Twitter mostram o campo de centro dividido entre o apoio à operação e a decepção com a revelação de interações não institucionais entre acusação e juiz. Em política, os agentes costumam sentir cheiro de sangue na água. E o ex-todo-poderoso sangrou pela primeira vez depois de quatro anos praticamente sem contestações. Deputados, senadores, ministros do Supremo, derrotados nas últimas eleições, advogados. A fila dos que veem no episódio a chance de ir à forra é imensa. E leva a consequências imediatas. O projeto anticrime, que estava em banho-maria, subiu no telhado. A indicação ao STF, antes dada como certa pelo próprio presidente, hoje é vista com ceticismo entre colegas de ministério e integrantes da Corte.” (Estadão)
Para ler com calma: Professor da Escola de Direito de Harvard, também especialista em corrupção, Matthew Stephenson escreveu um longo post em seu blog avaliando o material publicado pelo Intercept Brasil no último domingo. Em sua opinião, o site faz, sobre as conversas divulgadas, três afirmações. A primeira de que houve violação ética pelo então juiz Sérgio Moro ao fazer sugestões e discutir estratégia com os procuradores; então, que Deltan Dallagnol tinha reservas quanto à força do caso contra o ex-presidente Lula; e, por fim, que foi hostilidade ao PT que moveu a Força-Tarefa da Lava Jato. Stephenson afirma que, pelo que leu, não há dúvidas a respeito da primeira: Moro sem dúvida feriu a ética, embora nada sugira, da parte do juiz, viés político ou contaminação das provas. “A segunda alegação”, ele segue, “é frívola. Quando tiramos a retórica superaquecida do Intercept e sua tentativa de litigar novamente o caso, as mensagens não revelam nada além da preparação típica de um grupo de advogados competentes quando preparam uma acusação deste tipo.” O viés político dos procuradores, ele segue, é o mais difícil de avaliar. “Me incomoda que membros da acusação conversem de forma tão aberta sobre sua esperança de que um partido vença outro”, argumenta. “Mas nada na reportagem do Intercept indica que algum dos procuradores tenha tomado qualquer iniciativa (oficial ou não) para tocar as ações sobre as quais discutiram.” Em seu longo texto, escrito em inglês, Stephenson faz três observações preliminares. Ele conhece pessoalmente Dallagnol e teve algum contato profissional com o procurador. Além disso, leu apenas a versão em inglês das reportagens e não conhece em detalhes a legislação brasileira.
A entidade Justiça Global denunciou o presidente Jair Bolsonaro à ONU. O motivo: um decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados.
A democracia, diz o lema corrente no Washington Post, morre quando há escuridão. Quando quem está no poder consegue manter seus segredos ou calar as vozes dissonantes. A democracia vive quando há imprensa livre e diversa, quando há cidadãos interessados em ler opiniões diversas.
CULTURA
Ryan Cooper era um jovem inseguro, 20 e poucos anos, quando começou a trocar cartas na década de 70 com Otto Frank, pai da jovem vítima do Holocausto, Anne Frank. A amizade durou até a morte de Frank, aos 91 anos, em 1980. Os dois acabaram ficando amigos. Agora com 73 anos, Cooper doou uma coleção de cartas e lembranças de Frank para o U.S. Holocaust Memorial Museum, em Washington. Ele quer que os relatos sejam compartilhados para que as pessoas tenham uma compreensão mais profunda sobre o pai de Anne, cujo diário é considerado uma das obras mais importantes do século XX. “Ele era muito parecido com Anne; era um otimista”, disse Cooper. “Ele sempre acreditou que, no final, tudo daria certo”. Em suas cartas, que estão sendo digitalizadas, Frank se concentrou nas suas próprias lutas cotidianas.
Hoje Anne Frank completaria 90 anos. Enquanto o exército alemão ocupava a Holanda, os Franks se esconderam no sótão do escritório de Otto, em Amsterdã, mas foram descobertos e enviados para campos de concentração, onde Anne, sua irmã mais velha e sua mãe morreram – entre cerca de 6 milhões de judeus mortos pelos nazistas. Otto Frank foi o único membro da família a sobreviver.
O Museu Nacional já tem um teto provisório e terá o apoio do governo da Itália para recuperação do acervo. O Ministério de Cultura do país anunciou a colaboração com o Brasil, que inclui desde o trabalho técnico até o empréstimo, por longo prazo, de peças. Até a sua reabertura, a exposição será instalada na Sala Roma do Consulado Geral da Itália, no Centro do Rio de Janeiro. Já a nova cobertura irá garantir o trabalho de reforço nas paredes do prédio, e também na construção do teto definitivo. A Itália também irá colaborar na restauração de uma Koré, uma importante estátua feminina grega, que foi encontrada em 1853 em um túmulo na Itália e fazia parte do acervo do museu brasileiro. A estátua acabou quebrada no incêndio.
Let it go, let it go… saiu o novo trailer de Frozen 2, a sequência da animação de maior bilheteria de todos os tempos. O filme chega aos cinemas em janeiro de 2020.
VIVER
Seria Marta a melhor jogadora de futebol que o mundo já viu? A BBC News Graphics preparou um material visualmente rico e cheio de detalhes sobre a carreira da atleta brasileira. Vale a pena ver.
Um texto divulgado ontem pela Santa Sé diz que o Vaticano está aberto ao diálogo sobre questões de gênero com os jovens. O documento não tem valor doutrinário e reúne de forma geral as teorias já esboçadas publicamente pelo papa Francisco, mas é a primeira vez que o Vaticano se pronuncia por escrito e de forma condenatória sobre o tema. Publicado no mês do Orgulho Gay, texto provocou críticas entre grupos defensores dos direitos LGTBIQ.
Em decisão unânime, a Anvisa aprovou 2 propostas, ainda preliminares, que podem permitir o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância. Agora, as propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e submetidas a uma consulta pública.
O Brasil registra uma queda de 23% nas mortes violentas nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O número de assassinatos, porém, continua alto. Nos primeiros quatro meses de 2019, uma pessoa foi assassinada a cada 12 minutos no país. O levantamento faz parte do Monitor da Violência do G1, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
COTIDIANO DIGITAL
Todos os anos, Mary Meeker, de longe uma das mais experientes investidoras do Vale, faz uma longa apresentação sobre o Estado da Internet. A edição 2019 foi ontem, durante a Re-Code Conference. Privacidade é um dos temas dominantes — no primeiro trimestre deste ano, 87% do tráfego global na internet estava encriptado. Três anos atrás, era 53%. Oferecer privacidade passa a ser uma fonte de negócios. Mas, na publicidade, será um problema cada vez maior. As leis de proteção de dados dificultam mais anúncios dirigidos. Também na área de publicidade, a concentração começa a diminuir. Google e Facebook permanecem líderes distantes, mas Amazon e Twitter estão ampliando suas fatias de mercado. Aquisição de novos clientes online é uma área de marketing que encarece cada vez mais, a ponto de estar se tornando insustentável: custa mais por cliente do que ele renderá a longo prazo. Comunicação por imagens domina a internet. No Twitter, por exemplo, mais de 50% dos posts hoje levam imagens ou vídeos. Costumava ser só texto. E há um grande desafio pela frente: lidar com conteúdo indesejado – ofensas, mentiras, notícias falsas, material para radicalização. Por enquanto este ainda é um problema que cresce, não diminui.
O Firefox, um dos mais populares browsers da internet, vai ampliar a família. São três novos produtos. Firefox Lockwise é um app para celulares que gerencia senhas, para que cada site tenha uma senha diferente e complexa. Firefox Send é um sistema para facilitar o envio de arquivos grandes de um lado para o outro. E Firefox Monitor ajuda na proteção. Digite lá seu email e ele informará em quantos sites dados relacionados àquele seu email foram vazados. Para, no mínimo, ir lá mudar a senha. Com família maior nasceu, também, uma nova identidade visual.
Fonte: @Meio