Arquivos 05 de maio de 2020

15º Congresso da Abraji será virtual e já tem data marcada Diante da crise de saúde pública global, a Abraji decidiu que o 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo será on-line, com duração de dois dias. Anote na agenda: 11 e 12 de setembro, sexta-feira e sábado. Em breve, traremos novidades sobre o seminário de pesquisa, a apresentação de TCCs e a programação. Leia mais Pandemia como cortina de fumaça para perda de transparência Levantamento feito pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão que a Abraji compõe ao lado de outros 21 membros, revela que a pandemia de covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal de 27 de març

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) publicou uma Nota Técnica com manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/2020 de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). A matéria prevê a suspensão do regime de substituição tributária (ST) do ICMS e acrescenta dispositivo na Lei Kandir sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19. Conforme a federação, a ST representa mais de 30% das arrecadações de ICMS dos estados e, por consequência, dos repasses feitos aos municípios, de acordo com a sua quota parte no imposto. A perda, estimada com base na arr