08 Nov 2019
Decisão do Supremo abre caminho para Lula livre
Por um placar apertado embora esperado de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal. E, assim, definiu que o início do cumprimento da pena de prisão só pode acontecer quando houver trânsito em julgado. Enquanto existir possibilidade de um único recurso, na maioria dos casos o réu permanecerá solto. A decisão abrange potencialmente 4.895 pessoas hoje presas, e cada caso deverá ser analisado. Entre eles está o do ex-presidente Lula, cujos advogados de Defesa pedirão hoje sua soltura. (Jota)
Desde a promulgação da Carta, em 1988, até 2009 não havia polêmica. Foi neste ano que o STF escolheu, pela primeira vez, interpretar a Constituição de forma a só permitir prisão após o último recur