Tag: 25 de outubro de 2019

25 Out 2019

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STF suspende por 12 dias decisão sobre 2ª instância O julgamento no STF que pode suspender a prisão nos casos de condenação em segunda instância seguiu ontem com mais três votos. Até agora, o placar está em 4 a 3 pela manutenção da regra, com Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barros e Luiz Fux defendendo que continue como está, enquanto Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski defendem que prisão só deve ocorrer após o último recurso à última instância. A grande dúvida era o voto de Rosa Weber — os outros ministros que ainda faltam têm votos previsíveis. O placar deve se encerrar com 5 votos para cada lado e o presidente da Corte, Dias Toffoli, será o fiel da balança. A expectativa é de que a regra mude. Uma das primeiras consequências será dar liberdade ao ex-p