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29 de Abril de 2020

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Na terça-feira (28) foi realizado o repasse da última parcela de abril do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela Secretaria do Tesouro Nacional que transferiu R$ 5.650.380.086,00 para os 26 estados e o Distrito Federal. O valor apresenta queda de 6% em comparação com o transferido em abril de 2019, no total de R$ 6.013.133.996,00. O resultado negativo foi impactado pelo 1º decêndio, quando ainda não tinha sido aprovada a MP 938/20, que garante a compensação da diferença nominal, quando negativa, dos fundos de participação dos estados e dos municípios em relação ao ano anterior, para enfrentamento da crise da Covid-19. A informação foi divulgada pela assessoria econômica do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito F