29 Out 2019
Julgamento da Segunda Instância recomeça 7 de novembro
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ofício os presidentes de Câmara e Senado com a sugestão de alterar o artigo 116 do Código Penal. A ideia seria evitar a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários nos tribunais superiores. É uma forma de impedir que, com o fim da prisão após segunda instância, a impunidade emplaque para quem consegue financiar recursos contínuos a STJ e STF. Toffoli marcou para o dia 7 de novembro o reinício do julgamento da questão e a expectativa é de que os ministros retornem à compreensão anterior de que o cumprimento da pena só passa a ocorrer após o último recurso ser rejeitado. (Globo)
Nessa... Toffoli adiou a retomada do julgamento sobre porte de drogas.