Arquivos Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

Em janeiro, 27 proprietários já foram notificados A Secretaria de Saúde de Bonito, com apoio do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Alexandre Estuqui Junior, está trabalhando para localizar, notificar e – se necessário – multar os proprietários, possuidores ou titulares (a qualquer titulo) de imóveis, incluindo construções, casas abandonadas e terrenos que se encontram sujos e sem manutenção. A medida, segundo o Executivo, é visa a prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya. De acordo com o Setor de Endemias, apenas no mês de janeiro já foram notificados 27 proprietários, dos quais 14 efetuaram a limpeza até esta segunda-feira (20). A expectativa é de que sejam expedidas pelo menos 100 notificaçõe

O promotor de Justiça Luciano Loubet, que lidera campanha para conscientizar o proprietário rural sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destacou nessa quarta-feira, em entrevista ao Jornal do Rádio e Jornal da TVE os benefícios advindos com a regularização dos imóveis em relação ao Código Florestal. O cadastramento das propriedades, de acordo com a legislação, deve ser feito até o dia 5 de maio de 2016. “O produtor não deve deixar para a última hora, pois a regularização envolve trabalhos especializados, como o mapeamento e quanto mais perto do prazo, maior será o gasto com uma consultoria, por exemplo”, disse o promotor. Na última terça-feira, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor assinou com o diretor-presidente da Rádio e TV Educativa, jornali

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Em Bonito, terreno sujo pode gerar multa de quase R$ 6 mil

Jornal do Rádio: Desconto no ITR é uma das vantagens do Cadastro Rural, destaca promotor