Tag: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

set112019 por Blog do BoscoNo Comments

Começa nesta quinta-feira curso nacional de Direito Ambiental da Flora em Bonito

Ministro do Meio Ambiente fará palestra no evento A Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul recebe, a partir desta quinta-feira (12) a 3ª edição do Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, realizado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado, será realizado entre os dias 12 e 14 de setembro e tem na programação uma palestra com o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles . Destinado a 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, o curso tem carga horária de 24 horas-aula. O objetivo é que os alunos possam identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, espe

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set32019 por Blog do BoscoNo Comments

TJ inicia processo seletivo para seleção de estagiários para a comarca de Bonito

Bonito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, comarca de Bonito, abriu processo seletivo para estagiários na área de Administração, que estejam cursando do 3º ao 6º semestre em instituições de ensino públicas ou particulares, reconhecidas pelo MEC. As inscrições tiveram início no domingo (1º) e seguem até a próxima terça-feira – 10 de setembro. Os interessados podem se inscrever na Secretaria do Foro da comarca, das 13 às 18 horas e as provas serão realizadas no dia 4 de outubro, das 8 horas às 10h30, no plenário do Tribunal do Júri, no prédio do Fórum, situado na Rua Clóvis Cintra, 1.035, na Vila Donária, em Bonito. O candidato deve apresentar-se no local de prova com, no mínimo, 30 minutos de antecedência ao horário de início das provas, portando documento de identificação com foto, co

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ago162019 por Blog do BoscoNo Comments

Bonito sediará curso nacional da Enfam sobre Direito Ambiental em setembro

Bonito

A Capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul será a sede do 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, realizado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado, será realizado entre os dias 12 e 14 de setembro. Destinado a 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, o curso tem carga horária de 24 horas-aula. O objetivo é que os alunos possam identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e

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out22017 por Blog do BoscoNo Comments

Após decisão favorável a MS, mais 17 estados vão questionar na Justiça cobrança indevida do Ecad

BM acervo

Após conseguir barrar na Justiça a cobrança indevida do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS (Fertel) está sendo acionado pelas direções de TVs públicas de mais 17 estados brasileiros, que integram o Fórum das TVs Públicas Estaduais. Isso porque, a fundamentação jurídica manejada pela procuradoria da Fertel no Tribunal de Justiça (TJMS) abriu um precedente para todo o Brasil. Considerada uma das principais TVs públicas do país, a TV E-Paraná, dirigida pelo também presidente do Fórum das TVs Públicas Estaduais, jornalista Sergio Kobayashi, conta que a emissora estava pagando cerca de R$ 360 mil por ano com as taxas do Ecad. Segundo ele, o Fóru

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set282017 por Blog do BoscoNo Comments

MS abre precedente jurídico contra cobrança indevida a rádios e TVs públicas de todo Brasil

BM acervo

Uma decisão judicial por unanimidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) garantiu ao Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS (Fertel) o direito de reproduzir obras musicais, lítero musicais e fonogramas em sua programação. A medida abre precedente jurídico para as rádios e TVs públicas de todo Brasil. Os precedentes judiciais, segundo o jurista e filósofo do direito alemão Karl Larenz, são “resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso”, ou seja, decisões anteriores que servem como ponto de partida ou modelo para decisões futuras. De acordo com o procurador jurídico que manejou a ação a favor do Governo de MS, Dan

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