Programa MS de Integridade é apresentado a gestores e Fertel dá início ao planejamento das ações que buscam excelência na gestão pública e assegura a qualificação da governança
Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa (Fertel), jornalista Bosco Martins, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, assinaram o Termo de Adesão ao Programa MS de Integridade (PMSI).
O PMSI foi apresentado aos gestores da Fertel, mantenedora da TVE Cultura e Rádio Educativa FM 104,7, pelo coordenador do programa, João Francisco Arcoverde Lopez, no auditório da Fundação, com a presença do Controlador-Geral e auditores da CGE. As ações do PMSI serão desenvolvidas em 10 etapas. A primeira, de adesão e detalhamento das ações, foi cumprida na terça-feira (3/3). A próxima etapa será de formação de grupo de trabalho e capacitação.
Para a implementação das medidas do PMSI, previstas no Decreto nº 15.222, o Governo do Estado realizou um diagnóstico completo de todos os órgãos públicos – secretarias, empresas, autarquias e fundações –, para traçar parâmetros de execução das ações que buscam fortalecer a cultura da ética e da integridade no serviço público.
O diagnóstico elaborado através da Controladoria-Geral fez o mapeamento para identificar os níveis de operacionalização dos macroprocessos, controles internos, avaliação de riscos e sistemas de prevenção. A partir dos parâmetros de ambiente ético, gestão de risco, controle interno e conformidade, o PMSI deve gerar nas áreas onde está sendo implementado, Código de Ética e Conduta, Canal de Denúncia (Ouvidoria), Políticas de Integridade, Controle Preventivo e projeto de Monitoramento Contínuo.
O diagnóstico é uma fotografia geral com a identificação das áreas suscetíveis em diferentes patamares de risco, de modo que as medidas serão adotadas de acordo com os parâmetros de cada órgão ou repartição pública.
“O objetivo é promover a governança no poder público, assegurar a integridade e afirmar a ética como um dos princípios basilares da gestão. O PMSI cria mecanismos para combater irregularidades e identificar riscos de má gestão, onde podem ocorrer desvios de conduta, risco de fraude e corrupção”, explicaram os técnicos da CGE durante a apresentação do programa na Fertel. “Quanto maior o poder de compra de um órgão, maiores são os riscos a serem monitorados”.
Para o presidente da Fertel, Bosco Martins, o aprimoramento de condutas e controle de gestão é uma tendência no serviço público importante para afirmação das instituições. “São medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública, isso é fundamental para o fortalecimento e confiança nas instituições”, disse.
Bosco Martins, junto com o diretor Jurídico da Fertel, procurador Danilo Magalhães, delegou aos gestores da TVE Cultura e Educativa FM a formação do grupo de trabalho, que está encarregado de implementar as medidas até junho. Após o treinamento que será dado pela CGE, por meio da Escola de Governo, o grupo desenvolverá oficinas para mapeamento de processos, definição de instrumentos normativos, análise de riscos e, em seguida, formatação de relatório para análise da CGE.
Na última etapa serão submetidos à aprovação os planos de ação. No caso da Fertel, a unidade de conformidade (compliance) é a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, cabendo ao controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, a homologação do relatório final.
O controlador-geral disse que a diretriz estabelecida pelo decreto do governador Reinaldo Azambuja é uma das primeiras a serem baixadas no âmbito de todas as unidades da Federação, fazendo com que Mato Grosso do Sul assuma a vanguarda no processo de afirmação da política de excelência da gestão, focado na ética e na prática de condutas corretas de dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção de fraudes, corrupção e prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade.
A Secretaria de Governo e Gestão Estratégica foi a primeira a aderir ao Programa MS de Integridade, projeto executado integralmente com recursos próprios. Outras quatro entidades também participam: a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). As demais secretarias, autarquias e órgãos da administração direta têm até o mês de novembro para realizar a adesão ao PMSI.
“É importante ressaltar que este programa não é impositivo, ele é propositivo. Trata-se da proposição de melhorias para assegurar uma boa governança”, explicou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão. “Este programa não é da CGE ou da Segov, é de todos, e só sobreviverá se as unidades efetivamente o incorporarem como um processo próprio de gestão”, ressaltou o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez.
Autor: Edmir Conceição/Portal da Educativa. Fotos: Iasmin Biolo.