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Veto é mantido e área de proteção permanece em 150m

Passou despercebido em alguns setores da mídia estadual, mas uma votação na Assembleia Legislativa ganhou repercussão nacional. As nascentes e rios de águas cristalinas de Bonito continuam com área de proteção de 150 metros em cada lado das margens. Por conta da base de sustentação política do governador Reinaldo Azambuja, a Assembleia manteve, por unanimidade, o veto ao projeto de lei que poderia levar à degradação da da bacia hidrográfica de Bonito e tirar do município o título de um dos principais destinos ecoturísticos do mundo. Todos os 17 parlamentares que participaram da sessão votaram pela manutenção do veto.

O projeto, apresentado no fim do ano passado pelo ex-deputado Jerson Domingos (PMDB), reduzia em 120 metros a margem protegida. Pelo projeto vetado pelo governador Reinaldo Azambuja, os produtores poderiam cultivar soja mais próximos dos rios e sobrariam apenas 30 metros de matas ciliares. Domingos queria revogar os principais artigos de uma Lei de 1998, conhecida como a Lei das Águas Cristalinas, que delimitou em 150 metros de largura as margens de cada lado dos afluentes de Bonito como área de proteção e preservação. Empresários de turismo reagiram positivamente ao veto.

Para o empresário Nelson Chemin, dono de um dos principais e mais visitados passeios de Bonito, o Aquário Natural, o agronegócio deixa de ser uma preocupação, mas é preciso atenção ao impacto da indústria do turismo e a sobrecarga de turistas que ocorre nas altas temporadas, impactando os rios. A seu ver, o trade turístico pode ampliar os serviços aos visitantes, incentivando atividades no Parque Nacional da Bodoquena.

“Não há necessidade de se concentrar o fluxo turístico apenas um uma atração. Estamos evitando a exploração de atividades agrícolas muito próximas dos rios, mas também é preciso controlar a presença do homem para preservar esse paraíso ecológico”, diz Chemim. De acordo com o empresário, a consciência da preservação deve ser estimulada pela indústria do turismo junto às nascentes e rios. Segundo ele, a Lei das Águas Cristalinas foi bem recebida por turistas, moradores de Bonito, ambientalistas e empresários porque estabeleceu faixa de proteção.

Na opinião do jornalista Bosco Martins, diretor-presidente da RTVE, uma das principais lideranças políticas do município e dono do Rio Formoso Hotel Fazenda, ao vetar o projeto, o governador reafirmou a necessidade de proteger os rios. Ele defende a ideia de Chemin de diversificar os passeios ampliando a visitação ao Parque Nacional da Bodoquena.

“Para isso, não só o trade, mas o município e o próprio Estado têm que ampliar e diversificar os serviços fora dos rios. É de fundamental importância viabilizar acesso ao Parque Nacional da Bodoquena, abrindo trilhas, construir um receptivo e asfaltar os 11 quilômetros entre a rodovia até a entrada do Parque”, diz Bosco Martins, destacando “a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja, a decisão dos deputados e do Ministério Público, na pessoa do promotor Luciano Loubet, que sempre batalhou pela manutenção da Lei dos 150 metros, reforçando a proteção das diversas nascentes e rios do município e da região”

Na rota do ecoturismo, existe a Serra da Bodoquena, com características florestais de Mata Atlântica, onde se concentram as nascentes do rio Formoso, para práticas esportivas, atividades de mergulho, passeios de barco, rapel, turismo de contemplação e passeios pelas grutas, como a Gruta do Lago Azul, o Abismo de Anhumas e o Aquário Natural Baía Bonita.

Bonito só alcançou o status de um dos principais destinos em razão das águas cristalinas e a rica fauna e flora aquática. As águas oferecem excelente visibilidade graças à alta concentração de calcário, que funciona como agente purificador. Em certos pontos, a transparência ultrapassa os 30m, proporcionando visão de rara beleza, entre peixes coloridos como piraputangas, dourados, pintados e piaus, além da interessante flora que adorna os cenários debaixo d’água.

A Lei das Águas Cristalinas foi bem recebida porque estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros em cada lado das margens dos Rios da Prata, Formoso e seus afluentes, restringindo diversas atividades como agricultura, extração de madeira e extração mineral. De acordo com a Lei, as únicas atividades permitidas nestas regiões são ecoturismo, pecuária e apicultura.

A proposta do ex-deputado Jerson Domingos era revogar os artigos 1º, que criou a faixa de proteção; 2º, que proíbe diversas atividades; 3º, que permite somente ecoturismo na faixa de 150 metros; e 10º, que permitiu a atividade mineral nas margens dos rios somente durante três anos após a aprovação da lei.

“Com o aumento do valor de soja alguns agricultores e arrendatários tentaram derrubar a lei, mas o governador Reinaldo Azambuja vetou e isso é consciência ambiental”, destaca do deputado Paulo Corrêa (PR), autor da Lei das Águas Cristalinas.

“Agradeço em primeiro lugar o governador Reinaldo Azambuja que é produtor rural e teve a coragem de vetar a revogação da lei. Agradeço aos deputados, em especial ao presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, deputado Barbosinha, e ao relator deputado Flávio Kayat, que prestaram um grande serviço ao nosso estado defendendo o veto. O conceito principal da preservação do meio ambiente tem que ser mantido”, disse Corrêa.

Fonte: Portal da Educativa

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