A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) publicou uma Nota Técnica com manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/2020 de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). A matéria prevê a suspensão do regime de substituição tributária (ST) do ICMS e acrescenta dispositivo na Lei Kandir sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19. Conforme a federação, a ST representa mais de 30% das arrecadações de ICMS dos estados e, por consequência, dos repasses feitos aos municípios, de acordo com a sua quota parte no imposto. A perda, estimada com base na arrecadação de 2019, pode superar 150 bilhões anuais!”, diz a nota técnica.
Enquanto isso o pacote de ajuda aos estados e municípios, enfim, vai saindo do papel. A votação mediada pelo Senado, contou com apoio da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mato Grosso do Sul vai receber 20% a mais do valor que constava no relatório de quinta-feira passada, saindo de R$ 518 milhões para R$ 622 milhões, após alteração realizada pelo Senado na noite de sábado. A estimativa é que o valor para Mato Grosso do Sul seja aumentado em mais R$ 120 milhões com a parcela a que tem direito dos R$ 10 bilhões que vão ser usados especificamente para atender o setor da saúde. Estão previstos R$ 80 milhões para o governo do Estado e R$ 40 milhões para as prefeituras, de acordo com Consultoria Legislativa do Senado Federal.
VIVER
O Brasil chegou a 7.321 mortes e 107.780 casos do novo coronavírus, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados ontem às 20h. A pasta disse que, a partir de agora, as informações de casos e óbitos por Covid-19 serão atualizadas em duas ocasiões: às 15h, com dados preliminares por estado, e às 19h, com dados finais. (Estadão)
Epicentro da crise, São Paulo tem visto o índice de isolamento social cair no estado. Segundo levantamento feito pela Secretaria da Saúde, as mortes avançam principalmente por regiões onde há favelas, cortiços e núcleos habitacionais. O segundo estado com maior número de casos é o Rio de Janeiro. Já quando analisados os dados de incidência da Covid-19, indicador que abrange o total de casos pela população, outros estados passam à frente. São eles: Amapá, Amazonas, Roraima, Ceará, Pernambuco, Acre e Espírito Santo. (Folha)
As cidades que registram maior aprovação ao governo de Jair Bolsonaro tiveram um aumento na taxa de contágio da Covid-19, 18,9% maior do que aquelas que demonstram menor apoio ao presidente, em março. É o que mostra um estudo das universidades da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e de Bocconi, na Itália. Pesquisa avaliou comportamento da população em 255 municípios brasileiros. (O Globo)
Pois é… em Santa Catarina, dados analisados pela Exame nesses dez dias desde a reabertura dos shoppings, mostram que os casos confirmados da doença no estado dobraram, passando de 1.170 pessoas confirmadas em 24 de abril para 2.519 no último balanço de ontem. Foi um aumento de 1.349 casos confirmados nesse período. O estado passou, em 13 de abril, a liberar a reabertura gradual da economia com direito a reaberturas marcadas por aglomerações em shoppings.
Por falar em números, menos da metade dos Estados brasileiros divulga dados detalhados sobre o coronavírus. É o que mostra um levantamento da Open Knowledge Brasil (OKBR), uma organização sem fins lucrativos que avalia a transparência e a condição da abertura de dados públicos em mais de 60 países. Segundo a pesquisa, apenas 32% das unidades federativas compartilham de maneira satisfatória informações sobre a pandemia. Além disso, 39% dos Estados ainda não conseguiram alcançar o nível bom de transparência. (Uol)
O Brasil já é o epicentro global do coronavírus. Estudo da Universidade de São Paulo aponta que o número de infeções no Brasil já pode ter atingido 1,6 milhão. Isso significa que o país pode já ter mais casos que os Estados Unidos. O Brasil testou apenas cerca de 1.600 por milhão de pessoas, muito abaixo dos 20.200 testes por milhão realizados nos EUA até agora, segundo a empresa de pesquisa Statista. (WSJ)
Sobre os avanços científicos, pesquisadores da Universidade de Utrecht, na Holanda, reportaram a descoberta de um anticorpo humano, o 47D11, capaz de impedir a infecção das células pelo novo coronavírus. Publicado na revista científica Nature Communications, ele pode acelerar o processo de testes clínicos para a produção de uma vacina.
O infectologista Mauro Schechter, professor-titular da UFRJ, recebeu alta de Covid-19 há pouco mais de um mês, depois de passar cinco dias internado — sem tomar drogas experimentais. “Quando a pessoa que me acompanhava perguntou se eu queria tomar cloroquina, respondi: ‘você me respeite’”.
Sobre outras drogas: “A única droga a qual realmente se acredita na comunidade científica internacional que possa ter algum impacto antiviral contra a Covid-19 é o remdesivir, e mesmo assim o otimismo não é enorme.” A entrevista completa. (O Globo)
E a vida aos poucos volta à Itália, que chegou à fase dois. Depois de mais de 50 dias de emergência máxima, o primeiro país pelo qual a Covid-19 entrou na Europa começou a relaxar as medidas restritivas que reduziram a mortalidade para menos de 200 casos por dia e achataram a curva de contágio. Já dá para notar nas ruas.
Nos Estados Unidos, enquanto o presidente Trump pressiona os estados a reabrirem suas economias, seu governo prevê um aumento constante no número de casos e mortes de coronavírus nas próximas semanas. O número diário de mortos chegará a 3.000 em 1º de junho, de acordo com um documento interno obtido pelo The New York Times, um aumento de 70% em relação ao número atual; cerca de 1.750. Os números sublinham uma realidade preocupante, a de que reabrir a economia pode piorar a situação.
Hora de Panelinha. E de refletir sobre a importância de comer à mesa. Montar o prato, sentar e comer com atenção é uma parte importantíssima da alimentação saudável. Uma das características dos produtos ultraprocessados é que eles desviam a atenção da comida: é só abrir o pacote, sentar no sofá e ligar a TV. Dá para comer andando, comer dirigindo. E, de repente, sem que a pessoa se dê conta, o pacote acabou. E pior, ela nem lembra o que comeu. O Guia Alimentar para a População Brasileira dedica um capítulo inteiro ao momento da refeição. São três as orientações básicas: 1. comer com regularidade e com atenção; 2. comer em ambientes apropriados; 3. comer em companhia. No Panelinha, tem dicas da Rita Lobo para colocar o hábito em prática..
CULTURA
O poeta Aldir Blanc morreu ontem de Covid-19, no Hospital Pedro Ernesto, em Vila Isabel, não longe de sua casa. As personagens de suas letras eram bêbados e amantes, prostitutas e gente comum, nelas havia sempre alguma melancolia mas também esperança. Cantada por Elis Regina, O Bêbado e o Equilibrista (Spotify) foi marco da abertura política. O Mestre-sala dos Mares (Spotify) virou samba clássico. Arnaldo Antunes lembrou de dois versos desta letra — Rubras cascatas / Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas, tão carregados de história e sensibilidade brasileira. “Quando morre o autor de um verso como esse, só nos resta chorar e reverenciar.” Segundo Caetano Veloso, não é possível ser brasileiro sem se emocionar com Resposta ao Tempo na voz de Nana Caymmi (Spotify). O parceiro de toda vida, João Bosco, se emocionou e disse: “Não existe João sem Aldir”. Em inúmeras varandas do Rio, durante a noite, cariocas cantaram músicas suas. Aldir tinha 73 anos.
Assista: O Canal Brasil pôs no ar uma homenagem a Aldir.
HO ator paulista Flávio Migliaccio, 85 anos, foi encontrado morto na manhã de ontem no sítio que mantinha desde a década de 1970, na Serra do Sambê, em Rio Bonito. O ator ficou muito conhecido com o seriado infantil Shazan, xerife & cia ao lado de Paulo José. O espetáculo autobiográfico Confissões de um Senhor de Idade foi seu último trabalho no teatro. Na TV, participou de mais de 30 novelas e minisséries, fazendo sucesso com vários personagens, como o pão-duro Moreiras, em Rainha da Sucata (1990) e o turco Chalita, da série Tapas & Beijos (2011). A última foi Órfãos da Terra, onde interpretou Mamede, um imigrante palestino que é diagnosticado com Alzheimer.
COTIDIANO DIGITAL
A internet ficou instável ontem para os usuários das operadoras Claro e Vivo. O serviço de banda larga fixa falhou em oito capitais das regiões Sul, Sudeste e Norte. Segundo o Down Detector, o pico ocorreu por volta das 14h. Desde o início das quarentenas, operadores brasileiros não se prepararam para um pico de demanda de streaming e videochamadas. Mesmo assim, analistas descartam risco de colapso, mas pode acontecer casos de lentidão.
O YouTube excluiu o canal de David Icke, conhecido por criar teorias da conspiração. O inglês tinha mais de um milhão de inscritos e era um dos responsáveis por ligar a disseminação do novo coronavírus às redes 5G. No Reino Unido, torres de telefone chegaram a ser atacadas por causa dessa fake news. O Facebook já tinha removido no início do mês a página oficial de Icke.
ECONOMIA
Depois de 26 anos de sua privatização, a Embraer deve receber R$ 1 bilhão do BNDES por meio de emissão de ações e diluição dos atuais sócios. Atualmente, a União tem cerca de 5% da companhia através da BNDESPar. A ideia, no entanto, não é voltar a ser estatal. A busca é por liquidez para atravessar a crise e o fim da parceria com a Boeing. E só quando a pandemia acabar, a fabricante vai buscar novas negociações. Para analistas, não há saída de longo prazo para a Embraer sem uma parceria depois da Airbus ter comprado sua maior concorrente na aviação regional, a Bombardier. Apesar de o governo cogitar a China, especialistas consideram que a parceria poderia atrapalhar o mercado da fabricante brasileira. (Valor)
A indústria atingiu em tempo recorde o pior nível de utilização de sua capacidade em 20 anos. Em média, as fábricas estão operando com 57,5% do que poderiam, segundo o Ibre/FGV. Antes da paralisação, em fevereiro, esse índice era de 76,2%. Em dois meses, o tombo foi duas vezes maior do que a queda registrada no período de 2014 a 2016. Os setores mais afetados são os considerados não essenciais, como a produção de automóveis, de calçados e artigos em couro e de vestuário. Enquanto setores essenciais como alimentos e medicamentos mantiverem os níveis de produção. (Folha)
Com a economia mundial quase parada, o comércio exterior brasileiro vai perder quase US$ 50 bilhões este ano. A estimativa é do governo com base nos dados até abril. As exportações de produtos industrializados caíram quase 20% no mês passado, em relação ao mesmo mês do ano anterior. A queda foi puxada principalmente pela redução de encomendas dos parceiros do Brasil na América do Sul e EUA. Por outro lado, as exportações para a Ásia aumentaram 28,65%, com foco na China. (Globo)
A pandemia e a alta do câmbio já tem levado empresas a nacionalizar suas produções de peças ou produtos de combate à Covid-19. O movimento pode ajudar no pós-pandemia. Para especialistas, mundo vai registrar nova onda de protecionismo. Mas, por aqui, a nacionalização a longo prazo pode esbarrar em problemas antigos como falta de crédito, juros altos, carga tributária elevada e burocracia. (Estadão)
Pela primeira vez, o mercado projeta que o dólar fechará o ano a R$ 5. Na pesquisa Focus do BC, a perspectiva também é de que a Selic termine o ano em 2,75% e o PIB deve contrair 3,76% em 2020 ante projeção anterior de queda de 3,34%.
Aliás… O dólar ficou em alta em R$ 5,52. O motivo principal foi a ameaça de Trump de aumentar as tarifas contra os chineses. O governo americano tem defendido que a China encobriu a extensão do novo coronavírus no país e o nível de contágio da doença enquanto acumulava suprimentos médicos. O Ibovespa saiu do patamar de 80 mil pontos e fechou em -2,02%. Nos EUA, no entanto, os índices que operaram em baixa conseguiram fechar no positivo com o bom desempenho de ações do setor de tecnologia. O S&P 500 ficou em +0,42% e o Dow Jones em +0,11%.
As bolsas da Ásia não operaram devido a feriados locais. Na Europa, os índices abriram em alta. Pela manhã, Londres subia +1,03%, Frankfurt +1,18% e Paris +1,43%.
Errata. Ontem as bolsas da China e Japão não abriram devido a feriados locais. Os índices que divulgamos foram do fechamento das bolsas na última quinta e sexta-feira, respectivamente..
BOLSONARO CONSEGUE O QUE QUER E MUDA CHEFIA DA PF NO RIO
O presidente Jair Bolsonaro nomeou e logo deu posse, ontem, ao novo diretor-geral da Polícia Federal. É Rolando Alexandre de Souza, número dois de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Informação. Ramagem, o favorito de Bolsonaro, havia tido sua nomeação suspensa pelo STF por suspeita de haver interesse particular do presidente em sua indicação. Já no cargo sem mesmo uma cerimônia pública, Souza determinou a troca no comando da PF do Rio de Janeiro. O atual superintendente, Carlos Henrique Oliveira, se tornará diretor-executivo da organização. No organograma, é o número dois da PF. Mas é um cargo sob o qual não há investigações. (Poder360)
Esta troca no Rio, com jeito de promoção mas suspeita de intervenção, fez com que a Associação dos Delegados da Polícia Federal suspendesse uma nota que pretendia soltar em apoio ao novo diretor-geral. Grupos de delegados no WhatsApp, conta Bela Megale, viram ali orientação direta de Bolsonaro. (Globo)
Em seu depoimento à Polícia Federal, no sábado, o ex-ministro Sérgio Moro afirmou que Bolsonaro insistia em querer trocar o comando da PF no Rio de Janeiro. Ele chegou a ameaçar demitir Moro, caso não o fizesse. Segundo o ex-juiz, foram testemunhas da ameaça, em reunião gravada em vídeo, os generais palacianos — ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. (Globo)
Ricardo Rangel: “O próximo passo dos investigadores será ouvir os ministros. Moro deixou os militares em uma saia justa daquelas. Se confirmarem o que Moro diz, serão desleais ao chefe e demonstrarão que sabiam da ação criminosa do presidente e calaram, arriscando-se a se desmoralizar (e até a ser processados). Se desmentirem Moro e ficar provado que o que ele disse é verdade, ficará demonstrado que foram coniventes com Bolsonaro, arriscando-se a se desmoralizar (e até a ser processados). Para complicar ainda mais a vida dos generais, a reunião em que Bolsonaro teria pressionado Moro na presença deles está gravada.” (Veja
A Defesa de Moro requisitou ao Supremo que abra o sigilo de seu depoimento. (G1)
Pois é… O procurador-geral da República, Augusto Aras, já requisitou ao ministro Celso de Mello o depoimento dos três generais, assim como os de outros citados por Moro. (Estadão)
Enquanto isso… O Ministério da Defesa soltou uma nota em resposta indireta à afirmação de Bolsonaro, no domingo, de que teria o apoio das Forças Armadas. “As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional”, diz o texto. “Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País. As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade.” Leia a íntegra.
José Casado: “Foi um longo fim de semana para Jair Bolsonaro. Imerso na realidade paralela, entreteve-se no seu jogo predileto: envolver as Forças Armadas na sua campanha para reeleição em 2022. Varou a madrugada de ontem com o plano de declarar desobediência ao Supremo. Renomearia Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. A indicação havia sido suspensa pelo STF, por conflito de interesses — é amigo de Bolsonaro, cujos filhos estão sob investigação federal. Aceitou deixar Ramagem indicar seu vice na Abin, Rolando de Souza. Resignou-se, ainda, a manter o general Edson Pujol no comando do Exército. Queria trocá-lo por Luiz Eduardo Ramos, um general da ativa no Planalto. Provocaria uma cisão, alertaram, acelerando a erosão já perceptível no respaldo militar ao seu governo. Também se conformou com a nota da Defesa lembrando o papel constitucional das Forças Armadas. Foi a segunda em 15 dias. Bolsonaro perdeu, de novo. Mas quem o viu nas últimas 72 horas acha que o presidente-candidato vai continuar apostando no arriscado jogo de atração dos quartéis à política.” (Globo)
Meio em vídeo: Jair Bolsonaro cruzou a última linha. Assista.
Jair Bolsonaro atravessou a secretária da Cultura, Regina Duarte, e devolveu ao comando da Funarte o maestro Dante Henrique Mantovani. É o mesmo que havia afirmado que o rock é coisa do diabo e havia sido demitido por Regina. A atriz vem evitando soltar notas públicas de pesar pela morte de artistas importantes para evitar atritos com o Planalto, informa o Radar. (Veja)
Fonte: @Meio