MILITARES ABOCANHARAM R$ 8,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO
O Congresso aprovou o projeto de lei do Orçamento de 2021. Além de aumentar os investimentos aos militares e cortar ainda mais os recursos do Censo do IBGE, o relator, Márcio Bittar, tirou R$ 26,5 bilhões da Previdência, seguro-desemprego e abono salarial. A medida foi uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas parlamentares e aumentar os recursos para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Comandada por Rogério Marinho, a pasta vem pressionando por mais dinheiro desde 2020 e é de interesse eleitoral de Bolsonaro. Só que a equipe econômica calcula que pode ter de cortar R$ 30 bilhões em despesas neste ano por causa de Orçamento inflado com emendas. Na prática, o Congresso apostou que essas despesas obrigatórias serão menores que as estimadas inicialmente pelo governo.
Adriana Fernandes: “Os militares abocanharam 22% (R$ 8,3 bilhões) de todos os investimentos previstos e tiraram espaço do que poderia ser destinado ao enfrentamento da guerra real que trava a população brasileira, o combate do vírus. O Congresso comprou a guerra ‘com pólvora’ do presidente em troca de emendas e da garantia de que no futuro elas serão pagas. Não foram coesos em aumentar os recursos para saúde, que teve seu orçamento elevado em pouco mais de R$ 1 bilhão – ganho muito tímido diante do desafio do momento. Foi blefe total a proposta que partiu de lideranças há alguns meses de destinar todas as emendas dos parlamentares para o combate da doença.”
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento do recurso da PGR contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava-Jato em Curitiba. A aposta na Corte é que, mesmo com uma eventual rejeição à decisão de Fachin, Lula mantenha seus direitos políticos. Mesmo não tendo concluído o julgamento sobre o sítio de Atibaia, outra condenação em segunda instância de Lula, Sérgio Moro, considerado parcial pelo STF, deu início a processo.
E os advogados de Lula recorreram ontem ao STF contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer e a Procuradoria-Geral da República. Segundo a defesa de Lula, Fischer e a PGR mantiveram em andamento um processo em relação ao sítio de Atibaia mesmo depois da decisão de Fachin.