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Câmara aprova Pacote Anticrime sem Excludente de Ilicitude

O Pacote Anticrime patrocinado pelo ministro Sergio Moro foi aprovado ontem à noite, pela Câmara dos Deputados. Mas nem todas as modificações propostas pelo ministro para o Código Penal, a Lei de Execução Penal e outras leis relacionadas passaram. O aumento da pena máxima de 30 para 40 anos foi, assim como a substituição de penas para crimes de menor gravidade por serviço comunitário. A pena de assassinato, quando feito com arma de fogo de uso restrito ou proibido, aumentará. Surge a figura do juiz de garantia, responsável pela condução de uma investigação criminal, que será diferente do que dá sentença no processo. A gravação de conversas de advogados com presos, desde que autorizadas judicialmente, poderá acontecer. Os depoimentos feitos em colaboração premiada não poderão, isoladamente, embasar medidas cautelares ou prisões, ainda que provisórias. Quem comete crime hediondo com morte não terá direito a saída temporária da prisão. A administração pública estabelecerá ouvidorias para receber denúncias de ‘informantes do bem’, a adaptação brasileira do whistleblower americano. Aumentará a pena de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria cometidos na internet — a pena pode ser aplicada até o triplo. (Globo)

Três pontos foram retirados da proposta de Moro. O principal é o excludente de ilicitude, que reduz a pena de policiais que matam em ações “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Também saíram a prisão após segunda instância e o plea bargain, na qual suspeitos de crimes podem confessar em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. (Poder 360)

Veja como votou cada deputado. (Congresso em Foco)

Pois é… A CCJ do Senado decidiu votar na próxima terça o projeto de lei que retoma a prisão após condenação em segunda instância. A via é a mais rápida, mas quebra o acordo de esperar a Câmara tramitar uma proposta de emenda constitucional sobre o tema, no ano que vem. O interesse é do setor lavajatista, que deseja mudança na lei. De acordo com a definição do STF, não é necessário mudar Constituição para restabelecer a prisão sem a necessidade de esgotamento dos recursos. Para Moro, tanto o PL quanto a PEC são caminhos possíveis e defendeu que o Congresso trate o texto com urgência. (G1)

A coisa anda rápido na CCJ do Senado, mas o presidente da Casa fará o que puder para atrasar o projeto que altera o Código de Processo Penal. Davi Alcolumbre pretende convocar sessão, na terça, para o mesmo horário em que a CCJ votaria, de acordo com o Painel. (Folha)

Faltava determinar as regras de uso, aconteceu: o STF definiu, por maioria, que o compartilhamento dos dados do UIF (antigo Coaf) e da Receita Federal com o Ministério Público deve ser feito por comunicações formais, com sigilo e apuração de eventuais abusos. Dessa forma, está proibida a solicitação via meios informais, como email, telefone e WhatsApp. Na semana passada, a Corte já havia decidido que informações poderiam ser repassadas sem aval da Justiça. Com a decisão, deixa de valer a liminar que paralisou o caso de Flávio Bolsonaro. Na época, sem autorização judicial, o Coaf disponibilizou dados bancários que apontavam suspeita de repasse de salários de assessores para o próprio deputado. Agora, formalmente, está definido que a autorização judicial é desnecessária. (G1)

Na CPMI da Fake News, a deputada Joice Hasselmann afirmou que o também deputado Eduardo Bolsonaro está amplamente envolvido no esquema de milícias virtuais para ataques e desinformação via redes sociais ligado ao governo. Na estrutura que auxilia o gabinete do ódio, como foi auxiliado, estão ainda assessores e outros deputados que recebem ordens de Eduardo para realizar ataques a desafetos da família e adversários do governo, entre eles parlamentares, ministros do STF e até celebridades. Os ataques, de acordo com Hasselman, são orquestrados, com postagens programadas de acordo com uma agenda. O envio é realizado via WhatsApp e espalhado por robôs, contas falsas e automatizadas via software nas redes sociais. Segundo investigação da deputada, cerca de 1,9 milhão de seguidores das contas oficiais do presidente e de seu filho seriam robôs deste tipo. Joice afirmou ainda que Carlos Bolsonaro foi coordenador do grupo, mas se afastou recentemente. (Globo)

A operação tem custo. Ao menos R$ 491 mil do dinheiro público foram gastos no ano para espalhar fake news, mas não sabe exatamente a origem da cifra. Joice contou que começou a investigação depois de ter se tornado alvo de ofensas nas redes promovida pelo grupo, quando contrariou o governo, o que terminou por lhe custar o cargo de líder. Na época, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo na disputa pela liderança do PSL na Câmara. (UOL)

Jair Bolsonaro: “Inventaram gabinete do ódio e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá.” (G1)

Giuliano da Empoli, cientista político: “Se você usa a instituição para difundir fake news, publicar imagens violentas e chocantes, você empresta à propaganda a força da instituição. Isso se transforma numa máquina muito poderosa. Estamos vendo isso nos EUA de Trump e no Brasil de Bolsonaro. Eles se unem ao que chamo de engenheiros do caos. É a entrada em cena dos estrategistas, das plataformas, da tecnologia e da ideologia, que são muito mais sofisticados e que aplicam essa estratégia da superexcitação, do escândalo, mesmo das notícias falsas, das campanhas de desinformação, de maneira consciente e estratégica, porque é um método que funcionou bem, de maneira surpreendente, em muitos contextos. É um método que justamente busca criar o máximo de engajamento possível nas redes e que põe em crise a mídia tradicional e a mídia de massa, que são ultrapassadas e exploradas por esse movimento.” (Nexo)

Glenn Greenwald, co-fundador do Intercept, não pagou, tampouco encomendou o hack que levou às conversas da Vaza Jato. A afirmação é de Luiz Henrique Molição, autor de uma delação premiada, e que participou da negociação. O grupo de hackers tentou vender o material para a ex-deputada Manuela D’Ávila, que se recusou a pagar, conta Lauro Jardim. Ela encaminhou o grupo para Greenwald. (Globo)

A jornalista Vera Magalhães assumirá o programa Roda Viva, o mais tradicional de entrevistas da TV brasileira, a partir do ano que vem. Substitui Daniela Lima, que segue para a CNN Brasil. (Estadão)

O relatório final da OEA acusa o ex-presidente boliviano Evo Morales de ter adotado um sistema para ostensivamente fraudar os resultados das eleições presidenciais que o levaram a um quarto mandato. A fraude envolveu, inclusive, servidores paralelos que interceptavam os votos tabulados antes de encaminhar novos números para a corte eleitoral. Evo foi posteriormente derrubado por um Golpe de Estado. (Reuters)

VIVER

Paraisópolis, São Paulo. Moradores fizeram protesto ontem para pedir justiça para as nove pessoas que morreram pisoteadas após ação da PM durante um baile funk no último domingo. Eles começaram o ato na Rua Ernest Renan, na comunidade, e caminharam para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, também na Zona Sul. Uma comissão foi recebida pelo governador João Doria. O grupo definiu que um novo encontro será realizado no Palácio dos Bandeirantes na segunda-feira, com a presença do governador e de familiares das nove vítimas.

Sergio Moro: “Neste caso em São Paulo, com todo respeito à PM do Estado de São Paulo, que realmente é uma polícia de qualidade — ela é elogiada no país inteiro —, aparentemente houve um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas.”

CULTURA

A Flip admitiu rever homenagem a Elizabeth Bishop. A escolha vem sendo questionada por causa de posições da autora americana sobre o Golpe militar de 1964 e a cultura brasileira. “Estamos atentos às manifestações para avaliar se haverá condições para que a grandeza da obra de Bishop e a complexidade de sua personalidade sejam discutidas como qualquer um de seus autores ou autoras homenageadas merecem e têm merecido até agora”, disse Mauro Munhoz, diretor-geral da Flip.

Bishop é o primeiro nome internacional a ser celebrado pelo evento. Apesar de ser considerada uma das principais poetas recentes dos EUA, a escolha contrariou a expectativa dos que esperavam uma escritora brasileira. (Folha)

Sobre a relação com o Brasil… Bishop veio passar duas semanas em Santos, mas se apaixonou pelo país e pela arquiteta Lota de Macedo Soares. Mudou-se então para Petrópolis, onde morou por 15 anos. Após a morte de sua companheira, voltou aos EUA. Ela morreu em 1979. (Galileu)

A Justiça suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Cultural Palmares. “A nomeação contraria formalmente os motivos determinantes de sua criação”, afirmou o juiz substituto Emanuel Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará. A fundação que visa proteger a cultura afro-brasileira e Camargo tem uma militância anti-movimentos negros. (Estadão)

Nos cinemas, destaque para três estreias. Em Brooklyn – Sem Pai Nem Mãe (trailer), Lionel Essrog (Edward Norton) é um solitário detetive particular com síndrome de Tourette, o que faz com que volta e meia não tenha controle sobre o que diz. No momento, na Nova York dos anos 1950, ele está investigando o assassinato de seu amigo e mentor, Frank Minna (Bruce Willis). E pra quem gosta de comédia familiar, Catherine Deneuve estrela Feliz Aniversário (trailer). No aniversário de 70 anos da mãe, toda a família se reúne para celebrar junta, quando uma inesperada visita chega na festa: a irmã mais nova, que estava desaparecida há quatro anos, junto com a sua bagagem emocional. O documentário Liberdade É uma Grande Palavra (trailer) é o terceiro destaque. Muhammad é um homem palestino que passou 13 anos na Prisão de Guantánamo. Depois de anos de tortura, fome e humilhação, ele tem a oportunidade de começar uma nova vida com sua esposa no Uruguai. O diretor Guillermo Rocamora acompanha Muhammad nos dois anos em que ele tenta se reabilitar à vida fora da prisão.

COTIDIANO DIGITAL

O Brasil lidera o ranking de países com mais ligações de spam no mundo: uma média de 45,6 por usuário ao mês. O número é maior do que 2018 e contabiliza telefonemas de telemarketing e golpes. O país também sofreu um aumento em golpes telefônicos. Há dois anos, apenas 1% eram fraudes. Esse número já chegou a 26%.

Parceria do Google com empresas brasileiras permitiu a integração da Assistente com novos serviços — entraram nessa o Nubank, Banco do Brasil, iFood e Rappi. Todos que tiverem os aplicativos baixados nos celulares conseguem acionar a assistente do Google dizendo OK Google e em seguida realizar transferência bancária, consultar o saldo, ou até mesmo pedir comida sem precisar digitar. A intenção é de que o serviço siga sendo ampliado para outros segmentos.

A mudança no algoritmo de recomendações do YouTube já mostra efeitos. Diminuiu em 70% o acesso a vídeos extremistas por usuários que não são assinantes da plataforma. Desde o começo do ano, foram feitas 30 mudanças no sistema para que conteúdos considerados limítrofes sejam menos visualizados. O software foi sendo atualizado a partir de avaliação de conteúdo dos vídeos por especialistas. Médicos, por exemplo, validaram se um determinado filme atrapalha ou não na disseminação de informações falsas. O YouTube ainda tem concentrado as suas mudanças nas áreas de notícias, ciências e história, para que vídeos de autoridades ou veículos de mídia confiáveis apareçam como sugestões aos usuários, mesmo se a taxa de engajamento for mais baixa do que outros conteúdos.

Fonte: @Meio