Desmembramento
O governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) confirmou em entrevista o desmembramento da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), em duas pastas. A secretaria adjunta
Viviane Luiza da Silva, será a titular da nova pasta da estrutura do Governo: a Secretaria de Cidadania. Viviane Luiza é ligada ao deputado federal Vander Loubet, do PT.
Desmembramento I
No novo formato, a
Secretaria de Cidadania será responsável pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários; Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude; Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários.
Já a Setesc, comandada pelo secretário Marcelo Miranda ficará com as fundações de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE), Turismo (FUNDTUR), e Cultura.
Integração
Em ritmo acelerado em todo interior do Estado, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, tem levado as ações do Gabinete de Integração (GI) do Tribunal de Justiça de MS. Numa iniciativa inédita de aproximação da justiça á população mais necessitada, o Gabinete tem levado melhorias importantes
para as comarcas da justiça estadual, aprimorando os serviços na prestação jurisdicional, além de promover a valorização de magistrados e servidores. As últimas a receberem as ações foram as comarcas de Anaurilândia e Batayporã onde foram entregues novos computadores desktop, os dois prédios do Fórum receberam energia fotovoltaica entre outros. Em Anaurilândia foram instalados 97 painéis, para geração mensal de 6.000kWh, permitindo atender o consumo na comarca e disponibilizando o restante para outra edificação do Poder Judiciário.
Em Batayporã foram instalados 88 painéis sobre o telhado da cobertura, e mais 22 painéis sobre estrutura no estacionamento. Nessa comarca, a geração mensal será de 6.800kW, com 2.000kWh para ser creditada em outra edificação do judiciário.
Integração I
Nas duas comarcas, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, entregou aos representantes da municipalidade documentos sobre o programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo, e a cartilha do Família Acolhedora, um programa pelo qual famílias cadastradas acolhem em suas residências crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, permitindo que tenham um cuidado individualizado diferente do acolhimento institucional. “O Gabinete de Integração é uma ação que nos aproxima e nos permite ver de perto quais reivindicações podemos atender. Nós trazemos benefícios, serviços e ideias, porém, o mais importante é a integração, é a presença nas comarcar porque os servidores, juízes porque todos se sentem parte de um todo. Com a edição de Bataiporã, completamos 100% das 55 comarcas instaladas em apenas um ano de trabalho. Foram mais de 17 mil km percorridos para conhecer cada realidade, na tentativa de atender as demandas e levar o melhor da prestação jurisdicional para a população”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de MS.
Livro
….E por falar nas ações do presidente do Tribunal de Justiça, também escritor e da Academia de Letras de Mato Grosso do Sul, recebi direto de Brasília, de um dos mais respeitados advogado tributarista da Capital Federal a foto dele com o livro e que vou lançar, neste domingo (17), “Diálogos do Ócio,” em Campo Grande.
O Dr Wilfrido Augusto Marques é nascido no distrito de
Sanga Puitã-MS, terra onde passou Guimarães Rosa, ao escrever um de seus clássicos o livro “Ave Palavra.” Criado en Ponta Porã, Campo Grande e Dourados é ex-aluno do Colégio Dom Bosco e atual presidente da Escola Superior do Agronegócio. O livro será lançado a partir das 930 hs na Casa Quintal Poeta Manoel de Barros e vocês estão convidados.
Brasília
…E quem andou por Brasília nesta semana foi a vereadora Iris Gabriela(Republicanos) da Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul. Em recente encontro nacional do partido ela foi destaque e conseguiu empolgar seus partidários com apresentação de seus projetos no município de Nova Alvorada do Sul.
Marco
E, além da aprovação da Reforma Tributária a semana fechou, numa reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou a tese inconstitucional, com a derrubada do veto ao marco temporal. Determina que os povos originários só têm direito a territórios que já eram ocupados até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Cumprindo um acordo entre governo e a bancada ruralista, a derrubada foi parcial, mantendo três vedações: o contato com povos isolados para prestar auxílio médico ou intermediar ação estatal de utilidade pública; a brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União por alteração dos traços culturais da comunidade ou outros fatores ocasionados pelo tempo; e o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos.
Marco I
Paralelamente, a bancada ruralista prepara uma PEC para incluir o marco temporal na Constituição. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), que se licenciou do cargo para reassumir temporariamente a vaga no Senado, foi um dos que derrubaram a decisão de Lula sobre o marco temporal.