Câmeras
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai começar a testar 200 câmeras corporais a partir da primeira semana de janeiro. Os agentes utilizarão o equipamento durante as operações nas rodovias do Rio de Janeiro, onde atuam em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo presidente Lula. Os estudos ocorreram entre maio e outubro, e a licitação para compra dos dispositivos está prevista para abril do próximo ano. Por enquanto, a PRF vai utilizar as câmeras doadas pela Embaixada dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Promulgação
Foram quase 40 anos de discussões, mas o Congresso promulgou a reforma tributária, pondo fim a um sistema que vigorava desde a década de 1960. Não foi à toa que a cúpula da República compareceu em peso, a começar pelos anfitriões, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Luís Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos grandes articulares da reforma, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participaram.
Promulgação I
O presidente do Senado Rodrigo
Pacheco classificou a aprovação da reforma como uma vitória da democracia e do Congresso. “Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento”, afirmou. Ele também elogiou Lula por conseguir aprová-la e Haddad pela articulação com o Legislativo.
Tapa
Durante a cerimônia, Lira teve que pedir respeito a parlamentares da oposição que ofenderam Lula no plenário, chamando-o de ladrão. “Essa Casa representa o Brasil. É a Casa do povo. E é um dia histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional e para o nosso país. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportarmos. É um pedido que faço humildemente pra cada um”, disse Lira. Mas os ânimos seguiram exaltados. O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no colega Messias Donato (Republicanos-ES).
IVA
Entre outras novidades trazidas pela reforma estão dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), que combinam tributos federais, estaduais e municipais e acaba com os impostos em cascata sobre produção e consumo. Há ainda o chamado “imposto do pecado”, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e uma tributação maior sobre alta renda e patrimônio. Segundo
Bernard Appy: “O impacto da reforma tributária para a população e as empresas será muito positivo, ainda que diluído no tempo, dada a transição de nove anos até que o novo sistema esteja plenamente implementado. As mudanças no sistema tributário poderão elevar o poder de compra das famílias em mais de dez pontos porcentuais. Esse impacto será tão maior quanto mais bem sucedido for o processo de regulamentação da reforma, que é o desafio para o próximo ano.”
Ministro
….E na última reunião ministerial do ano, o presidente Lula disse que Flávio Dino permanecerá como ministro da Justiça e Segurança Pública até 8 de janeiro, quando uma cerimônia marcará o primeiro ano dos atos golpistas. A posse de Dino na vaga de Rosa Weber no STF está marcada para 22 de fevereiro. “Ali [no Supremo], meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula. O presidente também aconselhou o futuro membro do STF para evitar entrevistas e só se manifestar nos processos que julgar.
Diálogo
Dos ministros que ficam, Lula cobrou mais celeridade em programas e anúncios federais e um diálogo maior com o Legislativo. Com isso, dizem auxiliares, o presidente quer que os ocupantes das pastas cobrem mais apoio de suas bancadas às iniciativas do governo.
Recuou
A aprovação do governo Lula recuou de 38% para 36%, de outubro para dezembro, segundo a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nestasemana. A variação segue dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos. Não houve mudança na desaprovação, que ficou em 29%, mas a taxa dos que classificam a gestão como regular avançou de 29% para 32%. Quando perguntados especificamente sobre a atuação de Lula, 54% dizem aprovar o trabalho do presidente, mantendo o número de outubro. Os que desaprovam são 43%, um ponto acima do registrado na sondagem anterior. Já a nota de 1 a 10 dada à atual gestão foi 5,7. Contrariando a mensagem do novo slogan do governo, “Um Brasil e um só povo”, 58% avaliam que a atual gestão ajudou a dividir o país, enquanto 35% dizem que atua pela união dos brasileiros.
Sigilo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão do ministro Raul Araújo faz parte da operação Sétimo Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. Os agentes apreenderam na casa do irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie. Parte desse montante estava dentro de caixas de remédio. Ao todo foram expedidas sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e outras seis de sigilo telemático. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Catarata, que apurou em 2020 um esquema de corrupção em outro órgão responsável por políticas de assistência social.
Daniel
A Justiça da Espanha marcou o julgamento de Daniel Alves para o início de fevereiro. O jogador estará no banco dos réus entre os dias 5 e 7, acusado de estuprar uma mulher de 23 anos em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. O brasileiro está preso desde o dia 20 de janeiro e pode pegar até 12 anos de reclusão – pena máxima para acusações de agressão sexual no país. Mesmo se for condenado, Daniel Alves não deve cumprir a pena completa. Ele permaneceria detido por, no máximo, seis anos. No início do caso, o ex-jogador do Barcelona pagou à Justiça espanhola o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à vítima.
Fonte: Canal Meio, Nexo, Agência Pública e Blog do Bosco.