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nov242017 por Blog do BoscoNo Comments

Fórum quer “comercializar“ mais de 120 mil horas do acervo das Emissoras Públicas Brasileiras

A TV Cultura, rede de televisão pública brasileira é a dona de um ‘tesouro’ que deixaria qualquer fã de tevê maravilhado, o acervo sobre a TV Tupi. Fundada em 1950 por Assis Chateaubriand, a Rede Tupi foi a primeira emissora de televisão do Brasil, da América do Sul e a quarta do mundo. Em seu acervo há grandes nomes que inspiram gerações pelo talento, força, coragem e atitude. As cantoras Elza Soares, Pitty e Cássia Eller, a pediatra e sanitarista Zilda Arns, a escritora Lygia Fagundes Telles, a jornalista Adriana Carranca, a escritora e militante Pagu, a arqueóloga Niède Guidon, a apresentadora Hebe Camargo e a filósofa Marcia Tiburi, são alguns exemplos, entre outros tantos que fizeram revelações inéditas sobre as suas vidas, carreiras e convicções. O acervo da TV-E da Bahia é o

Após decisão favorável a MS, mais 17 estados vão questionar na Justiça cobrança indevida do Ecad

BM acervo

Após conseguir barrar na Justiça a cobrança indevida do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS (Fertel) está sendo acionado pelas direções de TVs públicas de mais 17 estados brasileiros, que integram o Fórum das TVs Públicas Estaduais. Isso porque, a fundamentação jurídica manejada pela procuradoria da Fertel no Tribunal de Justiça (TJMS) abriu um precedente para todo o Brasil. Considerada uma das principais TVs públicas do país, a TV E-Paraná, dirigida pelo também presidente do Fórum das TVs Públicas Estaduais, jornalista Sergio Kobayashi, conta que a emissora estava pagando cerca de R$ 360 mil por ano com as taxas do Ecad. Segundo ele, o Fóru

MS abre precedente jurídico contra cobrança indevida a rádios e TVs públicas de todo Brasil

BM acervo

Uma decisão judicial por unanimidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) garantiu ao Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS (Fertel) o direito de reproduzir obras musicais, lítero musicais e fonogramas em sua programação. A medida abre precedente jurídico para as rádios e TVs públicas de todo Brasil. Os precedentes judiciais, segundo o jurista e filósofo do direito alemão Karl Larenz, são “resoluções em que a mesma questão jurídica, sobre a qual há que decidir novamente, já foi resolvida uma vez por um tribunal noutro caso”, ou seja, decisões anteriores que servem como ponto de partida ou modelo para decisões futuras. De acordo com o procurador jurídico que manejou a ação a favor do Governo de MS, Dan