Bonito recebe curso de regularização fundiária nesta quinta-feira
Com o objetivo de levar aos servidores municipais o conhecimento da Lei Federal Nº 13.465/2017, que trata sobre regularização fundiária urbana e dando sequência ao cronograma de atividades de capacitação do funcionário público, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove nesta quinta-feira (22) um curso sobre o tema em Bonito.
Entre os temas a serem abordados por técnicos especialistas estão “apresentação dos novos instrumentos para regularização fundiária urbana – Lei Federal 13.465/2017 e decretos federais 9.310/2018 e 9.597/2018; “regularização fundiária urbana na prática – Do planejamento ao protocolo em cartório”; e “regularização fundiária no Estado – Práticas bem-sucedidas”.
Conforme a Associação, a capacitação faz parte de um treinamento dentro do crono