A mesa diretora da Câmara Municipal de Bonito decidiu suspender o concurso público que estava em andamento, com provas previstas para o próximo dia 22 e revogar o contrato com a Vale Consultoria e Assessoria Ltda. A decisão foi aprovada em sessão extraordinária na última sexta-feira (6) e conforme a presidente da Casa, Lúcia Miranda a empresa ‘não cumpriu que as determinações previstas no edital’ e por isso a necessidade de suspensão do processo.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios, disponível no site da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
“Fica suspenso por tempo indeterminado os efeitos do contrato nº 12/2016, estabelecido entre a Câmara Municipal de Bonito-MS e a empresa Vale Consultoria e assessoria LTDA ME, visando a aplicação de concurso público para provimento de cargos efetivos desta Casa Legislativa, com o consequente cancelamento da aplicação das provas referentes ao Concurso Público lançado pelo Edital nº 01/2016, agendada para o dia 22/01/2017. Art. 2º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação Bonito-MS., 06 de janeiro de 2017. MARIA LÚCIA GONÇALVES DE MIRANDA Presidente LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA 1ª Secretário”
A publicação também apresenta uma Notificação Extrajudicial onde a Casa de Leis solicitada que a empresa fica responsável pela ‘divulgação/informação em todos os sites em que foi publicado acerca da realização do concurso, de que este se encontra suspenso, e de que a prova prevista para o dia 22/01/2017 não será realizada’.
Ainda segundo o documento, a Vale deverá comparecer, dentro de 48 horas após ser notificada, na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado.
Um dos parlamentares, que preferiu não se identificar, detalhou que há suspeita de fraudes no concurso, com intenção de eleger pessoas determinadas, além de várias ações no Ministério Público solicitando o cancelamento do processo seletivo.
O MPE (Ministério Público Estadual), inclusive, também apontou irregularidades no edital do concurso e a Promotoria instaurou um procedimento preparatório para apurar as eventuais irregularidades. As denúncias indicavam direcionamento de certame, idoneidade da banca selecionada, ausência de prazo para impugnação do edital de concurso público e cronograma da seleção, incompatibilidade entre os requisitos para contagem dos títulos e as normas regulamentadoras profissionais pertinentes.
A presidente não soube informar uma nova data para realização do concurso, afirmando apenas que ‘deve acontecer em breve’.
Autora: Kemila Pellin/Portal da Educativa