Termina nessa quinta-feira o 12º Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O evento, que reúne gestores dos 79 municípios do Estado, foi aberto com a presença do governador Reinaldo Azambuja e palestra da secretária de Educação do Estado, Maria Cecília Amêndola da Motta, que falou sobre as dificuldades de alocação de recursos para o ensino público.
A secretária de Educação de Bonito e coordenadora Técnica da Undime-MS, Loiva Heideck Schiavo, falou sobre a necessidade de se acelerar a elaboração dos planos municipais de Educação, lembrando que 90% das cidades de MS ainda não sistematizaram suas propostas.
“Em todo país, um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE”.
A secretária de Educação de Bonito, que é especialista e conferencista na área de ensino, disse que “a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e integração das ações do poder público são preceitos constitucionais que precisam ser cumpridos. Julho é o prazo estabelecido pelo MEC para os municípios concluírem os planos municipais.
Além da Constituição, há um arcabouço legal a ser cumprido, como Emenda Constitucional que prevê o planejamento plurianual e decenal onde estão estabelecidas as metas da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação do professor e metas de aplicação de recursos. Outro dispositivo citado pela secretária de Bonito é a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, que impõe a Estados e Municípios a formulação das políticas públicas.
“Nós, educadores, sempre cobramos maior diálogo com o governo federal e consideramos acerto colocar a educação como prioridade. Mas, para obtermos os resultados desejados, dependemos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a importante participação dos dirigentes e secretários municipais”, diz, destacando a importância do Fórum promovido pela Undime-MS para afirmação dos conceitos e implementação das ações para que os planos educacionais saiam do papel. Segundo ela, a educação é uma área tão ampla que não envolve apenas os educadores e o ensino, mas também a cultura, a saúde, o meio ambiente, esporte e administração.
“O Plano Nacional de Educação é constituído de 20 metas, a primeira delas, por exemplo, trata da ampliação da oferta da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos, seguindo-se as metas da universalização do ensino fundamental gradativamente para toda a população de seis a 14 anos e de 15 a 17 anos até o fim de 2016. Nos cinco primeiros anos de vigência do PNE todas as crianças até os oito anos devem estar alfabetizadas”.
Segundo Loiva Schiavo, até julho os municípios têm que aprovar leis para criação dos planos com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024.
“É preciso que aceleremos esse trabalho, pois, de julho em diante, as relações de municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos. Se, por exemplo, o ministério definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de Ensino Superior ou Técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o nosso planejamento vai colaborar, tem que estar previsto, escrito, senão nada feito”.
NOVA DIRETORIA
Nessa quarta-feira os gestores municipais de Educação elegeram a nova diretoria da Undime-MS. Manuelina Martins, de Costa Rica, foi reeleita na presidência, Lino Toalda, de Naviraí é vice-presidente; Angela Maria de Brito, de Campo Grande, é a secretária Financeira, Hélio de Lima, de Inocência, é o secretário da Assessoria Jurídica; Liziane Limoeira, de Campo Grande, secretária de Comunicação; e Loiva Schiavo é a secretária da Coordenadoria Técnica.
Fonte: Portal da Educativa