Arquivos 02 de dezembro de 2019

Censura prévia aparece em pelo menos três decisões judiciais só em novembro Mesmo proibida pela Constituição Federal, a censura prévia aparece em decisões judiciais recentes. Em novembro de 2019, três casos foram registrados pelo projeto Ctrl+X, que monitora tentativas judiciais de remoção de conteúdos na web. Leia mais A nova diretoria da Abraji Na última terça-feira (26.nov.2019), a Comissão Eleitoral divulgou o resultado das eleições para a nova diretoria e conselho fiscal da Abraji. O mandato é relativo ao biênio 2020-2021 e será iniciado em 1º jan. 2020. Fórum de jornalismo de dados Durante o Coda.br, realizado em 23 e 24.nov.2019 em São Paulo, a Abraji e a Escola de Dados lançaram para o público geral o Fórum Jornalismo de Dados.

Gesto de Bolsonaro contra a Folha provoca reações A decisão pelo presidente Jair Bolsonaro, de excluir a Folha de S. Paulo de uma licitação provocou um forte movimento de repulsa. Ao Tribunal de Contas da União já chegou uma representação do Ministério Público pedindo que se apure se houve crime. Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a exclusão não tem qualquer critério técnico justificável que não uma antipatia pessoal do presidente. Licitações são regidas por leis que proíbem a exclusão de concorrentes. (Consultor Jurídico) Editorial da Folha: “Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo. Será preciso então que as regras do Estado democrático d