12 Dez 2019
Senado aprova Pacote Anticrime que vai a sanção
O Senado aprovou ontem à noite o pacote anticrime apresentado pelo governo federal e que reúne propostas do ministro da Justiça Sergio Moro e de Alexandre de Moraes, do Supremo. A versão que passou foi a mesma já aprovada pela Câmara. Ficaram de fora o excludente de ilicitude, que beneficia policiais que matam durante operações, a prisão após condenação em segunda instância e o chamado plea bargain — a possibilidade de criminosos concordarem com uma condenação branda em troca de confissão sem a necessidade de julgamento. O texto que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro inclui a criação do juiz de garantias, que orientará a investigação e não será o magistrado responsável pelo julgamento. (Poder 360)
Diga-se... Moro foi entrevistado pel