Arquivos 18 de fevereiro de 2019

Abraji publica materiais de referência sobre a Lei de Acesso a Informações A Abraji publicou em seu site páginas com as regulamentações da Lei de Acesso a Informações Públicas, links para portais de transparência e sistemas de pedido de informações na União, nos estados e no Distrito Federal. O material está disponível na seção Help Desk, que reúne dicas e ferramentas para jornalistas e estudantes de jornalismo. PFDC pede ação no STF contra decreto da LAI Na segunda feira 11.jan.2019 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou à procuradora-geral da República Raquel Dodge uma representação solicitando para que se apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de declaração de inconstitucionalidade d

Indicações políticas de cargos públicos A necessidade de aprovar a reforma da Previdência superou a promessa de despolitizar a administração pública. O governo vai abrir espaço para indicações políticas de cargos públicos. A ideia é que as bancadas dos estados se reúnam e escolham os cargos a serem ocupados. A única exigência é que o apadrinhado tenha formação e experiência compatíveis. Para evitar reações corporativas, o ministro Paulo Guedes retirou da proposta medidas que afetavam os servidores públicos estaduais. (Folha) Enquanto a reforma da Previdência chega ao Congresso, o presidente do STF, Dias Toffoli, trabalha em outra frente de apoio à equipe econômica. Ele quer resolver neste semestre processos que se arrastam há anos e poderiam ter impacto de R$ 50 bilhões sobre as contas d