A audiência de conciliação entre produtores rurais, Poder Público e Judiciário, pode servir como modelo para outras ações que envolvam os demais rios da região da Serra da Bodoquena e também do Estado, conforme pontuou o desembargador Alexandre Bastos, da 4ª Câmara Civil, responsável por conduzir as discussões, com apoio da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara de Bonito e do promotor Alexandre Estuqui da 2ª Promotoria do Município, na tarde desta quinta-feira (23) no Tribunal do Juri de Bonito.
Com o intuito de debater a questão do turvamento do Rio da Prata, a audiência – vista como projeto piloto – reuniu mais de 50 pessoas, entre partes envolvidas e representantes da sociedade civil e instituições ligadas a causas ambientais e teve aceitação tanto dos produtores rurais, envolvidos nas 12 Ações Civis Públicas de dano ambiental, apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quanto pela Prefeitura de Bonito, representada pelo próprio prefeito Odilson Soares e pelo Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Apesar de a audiência ter caráter judicial, o desembargador autorizou a participação de algumas instituições por se tratar de um bem comum. O gerente de Controle e Fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) Luiz Mário, também destacou a importância da conciliação em ações como essa. “Do ponto de vista ambiental foi muito positivo, porque quem ganha é o meio ambiente, porque o que a gente realmente quer é que tenha uma conservação de solo, tanto de estrada ou propriedade rural e que as águas de Bonito, seja Rio da Prata, Formoso, Mimoso, não se turvem mais por mau uso do solo. Se a gente sai daqui com essa aceitação positiva e ela se refletir em ação concreta lá na Bacia Hidrográfica, com certeza será muito positivo e eficaz para o meio ambiente lá no curso d’água, que é onde reflete”, afirmou.
“É uma iniciativa realmente incrível, onde a gente para de focar na multa, no quem fez ou não fez e parte para realmente resolver o problema, que a reparação do dano ao banhado. Estou bem otimista, acho que todos assumiram um compromisso bem grande aqui e acredito que seja o grande caminho para a gente lidar com questões ambientais”, destacou o guia de turismo Francisco Azevedo, que também participou da audiência na condição de “Amicus Curiae’, representando a sociedade civil, por meio do grupo Unidos Conservamos e a pedido do senador Nelsinho Trad.
No entender da Prefeitura, a proposta de conciliação deve ter resultados mais imediatos. “Que a Prefeitura é parte no processo, ninguém nunca teve dúvida, da responsabilidade na questão de manejo, conservação das estradas. O desafio continua sendo de recursos, seja financeiro, de equipamento de material humano para que as ações sejam executadas na área toda que precisa ser feita, lembrando que o município tem 4,5 mil quilômetros de estradas vicinais. A proposta de conciliação, não tenho a menor dúvida de que é que vai trazer resultados mais rapidamente, porque vai ser apresentada uma proposta com critério técnico consensual, que vai permitir que as intervenções ocorram de maneira simultânea e com o planejamento, eu entendo que o município, com apoio do Estado e buscando recursos, pode ajudar nas áreas de intervenção para que o trabalho seja feito como um todo”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Edmundo Dineli.
Conforme o promotor Alexandre Estuqui, a audiência foi uma forma de reunir os envolvidos para resolver essas questões ambientais de uma forma eficiente. “A gente tentou unir forças, através da Câmara Técnica, que é uma instituição que já está prevista em Lei, e resolver o problema de uma forma macro, com custo do produtor, do Município e do Estado. Acredito que seja uma solução produtiva, porque uma ação desse tipo pode levar 20 anos e o problema ambiental ser resolvido só então. Enquanto isso Bonito não tem tempo de vida, por isso nossa proposta é resolver agora um problema que seria levado por décadas, dando uma sobrecarga aos rios de Bonito” detalhou.
Para o proprietário os benefícios, além da reparação ao meio ambiente, também serão a não cobrança da multa e suspensão temporária das ações e conforme o andamento do processo, se as partes agirem conforme combinado na audiência de conciliação, consequente extinção e desbloqueio de bens.
Ainda conforme o promotor, o projeto é piloto e tem grande potencial para se expandir para ações similares que envolvam outros rios, não apenas de Bonito como do Estado.
Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água
Foi instituídas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado no 14 de maio de 2019 e atende ao previsto no Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, que “disciplina o procedimento de apresentação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito”.
O decreto estabeleceu a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
A Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semagro e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
Autora: Kemila Pellin/Portal da Educativa