Mato Grosso do Sul, 12 de Abril de 2023.
Escolas
Desde setembro de 2022, o Brasil testemunhou ao menos sete episódios violentos em escolas com repercussão na imprensa nacional. O caso mais recente aconteceu nesta quarta (5/4) em Blumenau (SC), quando um homem invadiu uma creche e matou 4 crianças com uma machadinha.
Nesta quarta-feira (12/4), o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou um pacote de ações para coibir a violência e promover segurança nas escolas estaduais. Mais por precaução, pois os índices dessas ocorrências no MS é baixo.
Escolas I
Numa realidade bastante diferente de Mato Grosso do Sul, os Estados Unidos vivem um paradoxo: o país nunca investiu tanto em medidas para aumentar a segurança escolar. E, ainda assim, nunca viu tantos massacres em escolas e universidades como nos últimos anos.
E é desta contradição que podem surgir respostas para uma das mais acaloradas discussões do atual debate público brasileiro: como prevenir e conter massacres escolares, que tem se intensificado no país? Mas o exemplo americano dá pistas sobre a eficácia e os limites deste tipo de abordagem para lidar com o problema.
Especialistas apontam que há pouca evidência de que novas tecnologias de segurança possam impedir ou diminuir massacres. O aumento dos procedimentos de segurança na escola, segundo eles, podem resultar em consequências positivas para lidar com o problema, mas não previnem os ataques.
Escolas II
O MS tem obtido bons resultados com suas ações. E uma das principais dessas ações em execução é o programa “Escola Segura, Família Forte”, realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da PM (Polícia Militar), que atende 128 escolas da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, desde o início de março deste ano e que deve atender aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da Capital.
A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa ocorre por meio de celulares disponíveis nas viaturas, além de um tablet que serve para o policial registrar toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas. No total são seis equipes de atendimento em todas as regiões da cidade. Os diretores das escolas estão inseridos num aplicativo de mensagens que facilita a comunicação. Essa é outras ações já anunciadas pelo governador Eduardo Riedel e sua equipe devem contribuir para manter o Estado com índices não alarmantes.
Cannabis
A Câmara Municipal de Campo Grande que recentemente promoveu uma audiência pública para discutir o uso medicinal da Cannabis pode ter antecipado uma discussão cada vez mais próxima da realidade em sua regularização.
Pela primeira vez no Brasil, uma associação conseguiu a autorização da Justiça para comercializar a flor de cannabis. A “ONG Salvar” conseguiu a licença após uma decisão do juiz Ronnivon de Aragão, que autorizou o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa e pesquisa da maconha para fins exclusivamente medicinais em Sergipe. O pedido judicial foi feito porque há pacientes que preferem outras formas de utilizar a erva, como a inalação, que tem ação mais rápida que o óleo administrado por via oral.
Ilegalidade
Quase três quartos dos alertas sobre desmatamento emitidos durante o governo de Jair Bolsonaro têm sinais de ilegalidade. Dados do MapBiomas apontam que 72,5% dos 57,5 mil km² desflorestados em dez estados não tinham autorização para o corte ou não eram fiscalizados. Segundo o órgão, dos 254 mil alertas entre 2019 e 2022 no Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rondônia e São Paulo, 234 mil podem ter sido irregularidades. Os quatro anos da gestão anterior foram marcados pelo desmonte da fiscalização ambiental e enfraquecimento do combate ao desmatamento.
Censura?
Por pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a TV Cultura cancelou a reapresentação e retirou do YouTube o documentário O Autoritarismo Está no Ar — 3 Anos Depois, produzido pela própria emissora. O programa atualizava o original de 2020 sobre a ascensão do autoritarismo no país, incluindo a tentativa de golpe de 8 de janeiro. A TV Cultura é ligada ao governo de São Paulo, ora ocupado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas. O programa foi exibido no último dia 23 e irritou os apoiadores do ex-presidente. A secretária de Cultura de São Paulo, Marília Marton, negou pressão para retirada do documentário, mas criticou a qualidade do programa. “Se ele fosse muito bom, estaria no Netflix (sic)”, disse.
Receita
A Receita Federal vai eliminar a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50 (cerca de R$ 250). O presidente Lula e o Congresso vinham pressionando pela medida, alegando que e-commerces estrangeiros como os gigantes asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress têm driblado a tributação devida no país. Por isso, o governo prepara uma medida provisória (MP) para fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Entre as medidas, a Receita irá disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações antecipadas e completas sobre o item enviado. Transportadoras privadas e os Correios também terão que prestar informações detalhadas sobre os produtos.
Congresso
….E a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na sexta-feira. Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto sobre o arcabouço. Tebet qualificou a proposta de LDO que será enviada como “atípica”. “Porque o teto de gastos hoje não se sustenta. O teto não foi só furado, o teto caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, disse. Segundo a ministra, os dados que serão apresentados reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal.
Fonte: Canal Meio, Nexo e Blog do Bosco.