Mato Grosso do Sul, 17 de Maio de 2023
Simone Tebet
A passagem, depois de pouco mais de quatro meses como ministra do Planejamento e Gestão, de Simone Tebet por Campo Grande, iniciando as articulações para uma eventual aliança PSDB e MDB foi positiva.
Apesar das declarações desencontradas do presidente de honra do MDB André Puccinelli, ter causado um certo rebuliço político, quando ele disse que “não disse o que disseram que ele disse”, a sua reunião com a cúpula do Governo do Estado e as principais lideranças dos dois partidos, avançaram rumo as eleições de 2024. Em seu retorno, a ministra já articula em Brasília votos para aprovação do arcabouço fiscal.
O governo precisou ceder para abrir caminho para a aprovação do arcabouço na Câmara. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredite em uma vitória com folga, o Bolsa Família, no entanto, ainda pode ser um entrave. O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), não aceitou excluir o benefício das travas que impedirão novos gastos em caso de descumprimento das metas fiscais. Nesse caso, explicou, o Bolsa Família só poderá ter reajuste acima da inflação se o presidente solicitar ao Congresso e apresentar uma compensação. Vera Magalhães destaca que isso pode impedir o acordo para votação do texto na semana que vem, fazendo com que “Lula bata o pé e não autorize o fechamento de questão”. Vamos aguardar os próximos lances.
Camila Jara
Enquanto políticos gestam autoanistia por descumprirem regras que eles mesmos escreveram, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) justificou, em requerimento enviado ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a sua assinatura na PEC da anistia como um erro. Em seu requerimento, Camila Jara esclarece “a assinatura foi inserida por um erro material, sendo certo que eu defendo que os partidos que não cumpriram da maneira devida as cotas mínimas, que respondam por seus atos nos termos da lei em vigor”. O presidente da Câmara dos Deputados, indeferiu o pedido da deputada para retirar sua assinatura da PEC da Anistia. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece o maior perdão da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Sendo assim, a PEC foi protocolada com 184 assinaturas, em 22 de março, incluindo a assinatura dela, sendo a única política de MS a constar no documento em favor da anistia e mesmo contrariada, por conta do seu “erro material”!
PEC da anistia
…E carta assinada por 50 conselheiros do governo foi enviada aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), pedindo que o Executivo trabalhe pela rejeição da PEC da Anistia. O projeto livra de punições os partidos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral até as eleições de 2022. “Ao anistiar os partidos, o projeto gera ainda outros efeitos prejudiciais ao nosso sistema republicano, pois desmoraliza a Justiça Eleitoral, reduz a transparência de dados sobre o uso de recursos públicos e enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle”, diz o texto.
A proposta já tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
PEC da anistia I
…E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos pelo uso indevido dos fundos partidário e eleitoral e pelo descumprimento de cotas raciais e de gênero. Apenas a federação PSOL-Rede e o Novo orientaram seus representantes na CCJ a votarem contra a medida, que foi aprovada por 45 votos a 10. A PEC vai agora para uma comissão especial e depois passará por duas votações no Plenário, antes de seguir para o Senado.
Dallagnol
….E por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura — por conseguinte, o mandato — do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros interpretaram que o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a 15 processos disciplinares internos. Os 344 mil votos que ele recebeu reverterão para o partido. Ele já foi afastado do mandato, mas poderá recorrer anda às instâncias superiores.
Dallagnol I
Deltan classificou a cassação como “vingança sem precedentes”. O senador Sérgio Moro, que foi o juiz da Lava-Jato, lamentou a decisão do TSE, enquanto políticos ligados ao governo comemoraram. A operação Lava-Jato quebrou simultaneamente os sistemas judicial e o político brasileiros. Talvez seja irônico, mas Deltan Dallagnol é a mais nova vítima desta fratura.
Persecução
Um dos ex-assessores de Jair Bolsonaro presos quer fazer um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, conta Guilherme Amado. O capitão da reserva Sérgio Cordeiro trabalhou no gabinete do então deputado e depois foi seu segurança na presidência, além de ceder um imóvel para transmissões de lives eleitorais de Bolsonaro no ano passado. Cordeiro quer confessar a participação na fraude com dados de vacina, mas não se sabe que outras informações daria aos procuradores.
Sigilo
A Polícia Federal quer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, expliquem os recursos em contas nos Estados Unidos supostamente ligadas ao ex-chefe do Executivo. O indício das contas no BB Américas, subsidiária do Banco do Brasil, surgiu na perícia de celulares e outros materiais apreendidos com os investigados. Após as explicações, os investigadores vão decidir se pedem ou não ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional que solicite ao governo americano a quebra do sigilo dessas contas.
Nunca mais
Mais do que os indícios de fraude, os planos de golpe de Estado em conversas de Mauro Cid aprofundaram o distanciamento entre o comando do Exército e os militares bolsonaristas. Causaram revolta os planos para aliciar ou contornar comandantes de tropas. “Nunca mais” é a expressão repetida cada vez que novos fatos são revelados.
Defesa
Enquanto isso… O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que, segundo a PF teve despesas pagas em dinheiro vivo, supostamente oriundo de empresa fornecedora do governo. “Eu saco dinheiro da minha conta todo mês e dou o dinheiro para a minha mulher. Ela paga as contas. Eu não faço PIX e não usava cartão também”, disse. Ele avaliou que as acusações contra Michelle são “bobagem”.
Analogia
O presidente Lula comemorou os 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) comparando-a a uma criança, dizendo que ela foi “estuprada pouco tempo atrás”. “Nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulta”, completou. A analogia foi retirada da versão do discurso distribuída depois à imprensa. Lula criticou os sigilos de cem anos impostos por Jair Bolsonaro a diversas informações de seu governo. “O sigilo de 100 anos, algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão, foi banalizado e profanado”, afirmou.
Fórum
O uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares de São Paulo reduziu em 52% as denúncias de corrupção, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Em 2019, a Corregedoria e a Ouvidoria registraram 273 denúncias de corrupção e concussão. Em 2022, o número caiu para 132. O Programa Olho Vivo começou em 2020, com gravação automática e ininterrupta. Nos batalhões onde já está implementado, reduziu o número de mortes durante operações policiais em 76%.
Outro Fórum
O Brasil precisa parar de querer recuperar o tempo que perdeu em revoluções industriais anteriores e olhar as novas tecnologias como uma oportunidade de se desenvolver. Essa é a opinião de Klaus Schwab, criador e presidente do Fórum Econômico Mundial.
O economista e engenheiro alemão está no Brasil para participar da primeira edição do Fórum de Competitividade, que acontece em Brasília. O encontro debate questões macroeconômicas do Brasil em eixos centrais de desenvolvimento econômico e da inclusão social. Schwab concedeu uma entrevista ao apresentador Luciano Huck, ( no ar, domingo 22) em que defendeu o empreendedorismo e a inovação, educação digital com uso da inteligência artificial (IA) e o investimento em talentos como oportunidades para o Brasil.
Fonte: Canal Meio, Nexo e Blog do Bosco