Os servidores da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão (Fertel), a exemplo de outros órgãos e Secretarias do Poder Executivo, foram beneficiados com a correção das distorções funcionais. O conjunto de leis que corrigem as distorções foi sancionado nessa terça-feira pelo governador Reinaldo Azambuja. Com a medida de alinhamento da política salarial, o funcionalismo ganha reajuste a contar de 1º de julho.
Os benefícios com o ajuste no enquadramento funcional foram detalhados nessa terça-feira ao diretor-presidente da Rádio e TV Educativa, jornalista Bosco Martins, pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindsad-MS), Ceres Gonçalves Pereira Zamboni.
“Pela primeira vez um governo decide corrigir distorções históricas, acumuladas ao longo das administrações passadas. O mais importante é que a correção veio em harmonia, após muito dialogo do governo com 47 entidades representativas dos servidores”, destacou o diretor-presidente da RTVE. De acordo com a presidente do Sindsad-MS, na folha que será paga agora no início de agosto devem vir as diferenças salariais em razão do alinhamento das tabelas e níveis funcionais. “Quem não receber agora certamente receberá em setembro”, garantiu Ceres Gonçalves.
A nova política salarial estabelece o “subsídio” como base da remuneração, sobre a qual não poderá incidir adicionais estranhos ao plano de cargos, salários e carreiras; e o PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), que é a diferença de natureza transitória apurada entre o valor do subsídio e o sistema anterior. O subsídio, acrescido dos adicionais e da PCI forma a remuneração. O subsídio não exclui o direito às verbas indenizatórias, férias e 13º salário. No subsídio já estão incluídos o vencimento base, adicionais de função, produtividade, tempo de serviço, progressão funcional, encargos especiais, capacitação e outras vantagens legais.
Fonte: Assessoria de Comunicação RTVE/Portal da Educativa