Lei do Rio

Exclusivo. A Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) aprovou a primeira lei no Brasil a reconhecer os direitos legais de um rio. Segundo texto aprovado, o rio Laje, chamado pelos indígenas de Komi-Memen, fica reconhecido como “ente vivo e sujeito de direitos”, incluindo todos os seres que vivam ou se inter-relacionam com ele. O Laje é um rio amazônico que deságua no Madeira e alimenta o rio Amazonas. Um bom exemplo a ser seguido em um estado como nosso de muitos rios necessitando de mais proteção. Tomara que a Lei do Rio vivo, funcione na prática!

Desmatamento

…E o presidente Lula afirmou que seu governo será duro contra os desmatadores da Amazônia para realizar atividades do agronegócio. “Vamos ser muito duros contra toda e qualquer pessoa que quiser derrubar uma árvore para plantar soja, milho ou criar gado”, disse, durante discurso, em Paris. Ele também se comprometeu a cobrar uma doação de US$ 100 bilhões anuais para financiamento climático prometida pelos países ricos às nações em desenvolvimento, que nunca foi cumprida.

Fortalecimento

O presidente estadual tucano Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) esta no interior desde sexta-feira (23) em busca de novas filiações e do fortalecimento de seu partido visando as eleições de 2024 e sua candidatura ao Senado Federal em 2026.
No périplo do tucano que deverá retomar somente neste domingo (25),
o objetivo é a consolidação do partido na região do Bolsão, alçando voo em Três Lagoas, Selvíria, Santa. Rita do Pardo, Bataguassu e Ivinhema em busca de lideranças políticas.

Fortalecimento I

Além de diversas lideranças locais e vereadores, e pré-candidatos, o prefeito de Santa Rita do Pardo Dr Lúcio Costa (ex-Podemos-MS) se filiou no PSDB.
Ele foi eleito pela coligação Unidos Por uma Santa Rita Melhor, formada pelos partidos PODE, MDB, DEM e PSDB tendo como vice Gilberto Patussi, do MDB e sendo eleito com 69,89 % dos votos quando derrotou Jumar Alves Rodrigues, do PSD, que ficou em segundo lugar, com 30,11%.

Tucanos

Outro prefeito que virou tucano nesse fim de semana foi
o Prefeito Juliano Ferro (ex-União Brasil), de Ivinhema. Juliano foi uma das principais lideranças na eleição do atual governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) na região do Vale do Ivinhema. Além de ter o carinho do ex-governador Reinaldo Azambuja que desde que assumiu o partido no estado já havia contatado o prefeito para migrar ao ninho tucano. Atualmente o PSDB tem 3 vereadores e conta com grandes lideranças locais do partido na atual administração, como a secretária Nidia e o chefe de gabinete, Zé Wilson. A transferência do prefeito Juliano Ferro ao PSDB-MS o fortalece para ainda mais eleição municipal em 2024.
Outro ponto a se destacar é o seu padrinho político, o deputado Estadual Zé Teixeira, que também fortaleceu o convite para o prefeito se filiar no PSDB.

Eletrônicas

Os governadores de Estados aprovaram um acordo que estabelece a cobrança de 17% em compras eletrônicas de empresas estrangeiras, como Shein e Shopee. O convênio permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. A cobrança, no entanto, será feira pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada). A expectativa é que a Receita leve pelo menos um mês para implantar a cobrança. As empresas que aderirem ao programa terão seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguação alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.

Economia

Em outra frente que pode ajudar a economia, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou a proposta para mudar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Estão no texto o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual para bens e serviços, com tributação federal e estadual/municipal, e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino.

Julgamento

….E a semana fechou com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Jair Bolsonaro começou a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por quase duas horas, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório sobre o caso, que se refere à reunião com embaixadores, em julho, quando Bolsonaro fez ataques infundados ao sistema eleitoral. Walber Agra, advogado do PDT, partido autor da ação, tentou ligar a reunião aos ataques de 8 de janeiro. O histórico de declarações do ex-presidente foi chamado de “obsessão golpista”. Já Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e seu vice de chapa, general Walter Braga Netto, disse que o bolsonarismo não está em julgamento e tentou desmontar essa correlação. Mas reconheceu o “tom inadequado, ácido” do ex-presidente. Também questionou a inclusão da “minuta do golpe” no processo, por ser um fato posterior à ação. O Ministério Público Eleitoral considerou que o abuso de poder foi demonstrado e defendeu a inelegibilidade. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, disse que o evento com os embaixadores foi “deformado” em uma “manobra eleitoreira” e o discurso de Bolsonaro ultrapassou a liberdade de expressão, tentando “manipular” informações, sem provas. A sessão foi suspensa e será retomada no dia 27.

Ativo

Pouco antes do início da sessão, Bolsonaro disse que não gosta de falar no “se”, mas que, na sua idade, não “vai se iludir”. Afirmou que gostaria de se manter “100% ativo” na política e que perder seus direitos políticos “seria uma afronta”. Quanto a uma reportagem do Financial Times sobre orientações do governo americano para admissão imediata do resultado das urnas, ele insinuou uma possível interferência da gestão de Joe Biden e disse que vai estudar melhor o assunto.

Pesquisa

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana indica que 47% defendem que Bolsonaro fique inelegível, enquanto 43% querem o contrário. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, há um empate técnico. Ou seja, o cenário eleitoral de divisão segue no país.

Bomba

Condenado a cerca de nove anos de prisão por armar uma bomba encontrada em um caminhão nas imediações do aeroporto de Brasília em dezembro, George Washington Oliveira foi ouvido na CPMI do 8 de Janeiro. Mas, na maioria das perguntas, recorreu ao direito de ficar em silêncio. Após uma hora, afirmou que se considera um “patriota”, que “armas não matam” e que havia infiltrados entre os grupos que questionavam o resultado das eleições, mas sem citar nomes. Devido ao silêncio do preso, o deputado Rubens Junior (PT-MA) disse que vai pedir a quebra do sigilo fiscal e telemático de suas empresas e de seus parentes para descobrir quem financiou sua viagem a Brasília.

Copom

Como já projetado por analistas de mercado logo após a divulgação da decisão do Copom, a reação dos ativos de risco domésticos foi negativa ao teor do comunicado do Banco Central. O Ibovespa caiu 1,23% ontem, a 118.934, pontos. O dólar teve alta de 0,08%, cotado a R$ 4,77. Em Nova York, Dow Jones caiu 0,14%, S&P 500 subiu 0,37%.

Copom I

Pois é…E o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC Henrique Meirelles considerou a decisão do Copom certa. Ele explicou que o BC tem modelos para prever a inflação, o que tem permitido aperfeiçoar o modelo para precisão em suas previsões. “O importante é que o BC está dando segurança nas projeções inflacionárias.”

Fonte: Canal Meio, Nexo e Blog do Bosco.