Mato Grosso do Sul, 7 de Junho de 2023.

Reforma

O Brasil sabe há décadas que precisa fazer uma reforma tributária, simplificando a forma como cobramos e pagamos impostos. Parece que desta vez o projeto sai do papel.
Na lógica do toma lá, dá cá, o presidente Lula liberou, R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. O montante supera o R$ 1,7 bilhão disponibilizado em um único dia de maio, no contexto da MP da Esplanada. Os recursos se concentram em emendas de bancada — projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado, atendendo a diversos partidos. Como esse repasse é obrigatório, o Centrão diz que não resolve. Mas segurar o dinheiro ampliaria o desgaste com o Congresso.

Reforma I

O restante da agenda econômica deve ser apreciado nesta sexta-feira (7) antes do recesso. Negociações sobre as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal, estão mais truncadas. Deputados cobram a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto, prioritário para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa garantir a arrecadação. Para apaziguar os ânimos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, chamaram os líderes dos partidos um a um para discutir a nomeação de cargos no Executivo e o pagamento das emendas parlamentares. O arcabouço fiscal também precisa ser rediscuto devido às alterações feitas no Senado.

Reforma II

A reforma tributária pode ser o momento para avançarmos para uma tributação mais simples, trazendo vantagens para a sociedade. Um bom teste desse tipo de simplificação já está sendo feito desde o início de maio/junho deste ano, com a implementação da cobrança monofásica do ICMS nos combustíveis. Após mais de 20 anos de espera (a emenda constitucional que estabelece esse sistema é de 2001), o setor de combustíveis finalmente pode contar com uma cobrança de ICMS incidente apenas uma vez, no início da cadeia, com alíquotas fixas em R$/litro, por produto, e uniformes em âmbito nacional. Essa mudança deve gerar maior competitividade, além de facilitar a fiscalização e inibir irregulares no setor.

Saúde

O Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim, e ficará até quando eu quiser.” Com essa frase, o presidente Lula deu um recado ao Centrão, que cobiça a pasta e seu orçamento de cerca de R$ 180 bilhões. Ao lado da ministra Nísia Trindade, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, ele afirmou que ela pode “dormir e acordar” tranquila. “Todos os meus ministros da Saúde foram extraordinários, mas precisou uma mulher para fazer mais e fazer melhor”, completou.

INSS

Já o INSS tem um novo gestor. Seu presidente interino, Glauco Wamburg, foi exonerado por três motivos: o aumento da fila dos benefícios, a pressão interna de grupos ligados ao PT e suspeita de gastos excessivos com diárias e passagens para o Rio, onde tem residência fixa. Ele é servidor de carreira e foi nomeado em fevereiro por indicação política do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Wamburg foi substituído pelo atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Alessandro Stefanutto.

Exemplo

Dedo na cara, gritaria, discussão. Estudantes americanos devem ter tido uma péssima impressão ao visitar o Congresso Nacional. Na presença deles, o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) e o governista Paulo Guedes (PT-MG) bateram boca e precisaram ser contidos após uma discussão devido à posição divergente dos dois sobre a reforma tributária e o presidente Lula.

Kits

…E a Justiça Federal de Alagoas autorizou o envio ao STF da investigação sobre suspeita de fraude na compra de kits de robótica para escolas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, documentos encontrados pela PF com dois dos suspeitos fazem referência ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem foro privilegiado. Entre eles há uma autorização de viagem emitida pelo deputado para o filho de Luciano Cavalcante, um de seus aliados mais próximos e um dos principais investigados no caso.

Marco

...E o Senado aprovou o projeto do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que altera normas sobre garantias de empréstimos visando diminuir o risco de inadimplência. O marco é um dos projetos prioritários para o Ministério da Fazenda, que aposta em novas regras para destravar o crédito no país. O projeto de lei sofreu mudanças e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) decidiu retirar a flexibilização da proteção do bem de família. Na versão aprovada pela Câmara, os deputados tinham permitido a penhora do único imóvel de uma família. Pela versão atual, agora, isso ficará impenhorável. A proposta aprovada pelos senadores também permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de mais de uma operação de crédito. Outra mudança foi retirar o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor com caráter permanente e contínuo. Na versão atual da proposta, é opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.

Marco I

O Marco das Garantias pode resultar em um aumento do endividamento das famílias. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para a entidade, a utilização do mesmo bem como garantia em mais de uma operação de crédito pode trazer “risco” ao consumidor e resultar em aumento do endividamento. “O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores”, diz o instituto.

Outro lado

Em seu parecer, o relator Weverton destacou que a medida não representa nenhum perigo adicional de aumento do endividamento da população. “As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos ao reduzir a qualidade das garantias”, escreveu o senador. “O mercado e a sociedade acabam suportando as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos e de diversos projetos profissionais individuais. Torna-se maior a dificuldade das famílias brasileiras de adquirir bens importantes para o seu dia a dia e até para o seu trabalho, como automóveis, eletrodomésticos, computadores e telefones celulares”, completou.

Shopee

A plataforma de comércio eletrônico Shopee tornou-se alvo de uma ação pública movida por três entidades que acusam a empresa de vender produtos falsificados. A iniciativa é da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), do Grupo de Proteção à Marca (BPG) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). Os autores da ação argumentam que no site de vendas online são disponibilizados produtos de origem ilegal, como tênis, óculos, bolsas, relógios, cabos elétricos e até medicamentos de uso humano e veterinário falsificados ou de alguma forma nocivos ao consumidor. A ação pede que a Justiça adote medidas que tornem a plataforma compatível com a legislação brasileira, respeitando os direitos básicos dos consumidores.

Fonte: Canal Meio, Nexo e Blog do Bosco.