Mato Grosso do Sul, 06 de Julho de 2023.

Esforço

A Câmara patina em esforço à sua blitz de votações de temas econômicos, que incluem a conclusão da aprovação do arcabouço fiscal e a votação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira
anunciou que os temas devem ir a plenário antes do recesso de meio de ano do Congresso. A expectativa era aprovar a pauta econômica na Câmara até amanhã (7). Mas a realidade tem sido outra. Alvo de uma ofensiva lobista, além da pressão de governadores e prefeitos, a reforma tributária travou a agenda. Líderes partidários e técnicos legislativos afirmaram que pautar a reforma para esta semana foi um equívoco do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele até que tentou impor seu ritmo sem consultar os líderes e as bancadas. Mas
nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar a atenção das investigações sobre desvios no kit robótica.

Esforço I

Além da reforma tributária, dois projetos são centrais para o governo. A votação do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) onde as alterações incluídas pelo relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiaram a apreciação, devido ao seu regime de urgência, o arcabouço fiscal não pode ser votado. Avalia-se, no governo e no Congresso, que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana tumultuou as negociações.

Perdas

Prefeitos e governadores, incluindo o governador Eduardo Riedel ( PSDB-MS) que temem perda de arrecadação com o IBS, estiveram em Brasília para discutir e defender mudanças na reforma. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, de Aracaju, o texto “fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de arrecadação, causando prejuízos”.

Perdas I

Em pronunciamento considerado alarmista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o ex-secretário de finanças da Capital e deputado Pedrossian Neto (PSD-MS) discursou sobre os impactos da reforma tributária para Mato Grosso do Sul. Ele apontou que, caso aprovada, a nova regra fiscal pode resultar em perdas para o MS e tascou R$ 30 bilhões em uma década no Estado. O valor foi considerado um “chute” por analistas e especialistas em economia já que nem o governo do Estado e nem os técnicos federais do Tesouro Nacional e analistas que se debruçam em estudos dos impactos da reforma, ainda não fecharam os números sobre ganhos ou perdas dos estados e provenientes da reforma tributária.

Qualidades e …

…Já o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, afirma que a proposta tem grandes qualidades e grandes defeitos. “A principal qualidade é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje é complexo”, diz. Mas alerta que “o IVA sair de uma extrema complexidade para uma simplificação para alíquota única, com poucas variações, é uma ingenuidade”.

Consenso

“É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.” Assim, começa o manifesto assinado por mais de 70 economistas e empresários em defesa da reforma tributária. Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Guido Mantega, Maílson da Nóbrega, Jorge Gerdau e Pedro Passos estão entre os signatários. “Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos quatro anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas.”

Educação

Secretários estaduais de Educação entregaram ao Ministério da Educação um documento que pede o aumento da carga horária de disciplinas básicas obrigatórias e a redução das matérias optativas do novo Ensino Médio. O Conselho Nacional de Secretários de Educação pede que 300 das 1.200 horas dos itinerários formativos possam ser ajustáveis conforme a necessidade de cada estado — ou para formação geral básica ou mantidas nos itinerários. O texto também sugere que o Enem tenha o primeiro dia dedicado a avaliar formação geral básica e redação, com o segundo dia focado no aprofundamento escolhido pelo estudante.

Igualdade

…E o presidente Lula reconheceu que o governo “terá problemas” para fazer cumprir a lei da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, mas ressaltou que os empresários que não cumprirem a medida terão que “enfrentar a legislação”. De acordo com ele, em seu governo não existirá “lei que pega e lei que não pega”. Em discurso durante sanção do Projeto de Lei, o presidente garantiu que haverá punição porque há estruturas no governo que garantirão a fiscalização, a exemplo dos Ministérios do Trabalho e das Mulheres, além do Ministério Público.

Estratégia

Nesta quinta-feira(6), o PL vai traçar uma estratégia de reação à inelegibilidade, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reunião na sede do partido, em Brasília, deve contar com Bolsonaro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e os principais integrantes da bancada no Senado e na Câmara.

Nenhum

“Eu estou na UTI, não morri ainda. Não é justo já querer dividir o meu espólio.” Foi assim que Bolsonaro respondeu ao ser questionado, em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre quem apoiaria nas próximas eleições presidenciais. Ele também disse que não vê alguém que possa assumir seu projeto político na direita. “Não tem um nome ainda com conhecimento do Brasil todo para fazer o que eu fiz ao longo desses quatro anos,” ignorando os nomes
de Tarcísio de Freitas ou Romeu Zema.

Passivo

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União informou que vai pedir que Jair Bolsonaro pague os custos da reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O encontro custou R$ 12 mil e foi usado para propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Alvo de ação do PDT no Tribunal Superior Eleitoral, a reunião resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Pela decisão do TSE, Bolsonaro só vai conseguir se candidatar de novo em 2030. Mas outras frentes podem estender esse tempo. No TCU, há procedimentos que também podem barrá-lo mais adiante, assim como eventuais condenações criminais.

Faz o pix

..E apesar de receber PIX de seus apoiadores, Bolsonaro recorreu a “seu sustento e de sua família” para tentar desbloquear parte dos mais de R$ 500 mil confiscados pela Justiça de São Paulo para quitar multas por não usar máscara durante a pandemia. Sua dívida é de mais de R$ 1 milhão. A defesa alegou que os bloqueios atingiram “verba de caráter alimentar” e sugeriu que o confisco seja substituído pela penhora de um apartamento em Brasília de R$ 532.278,09, conforme cálculo do IPTU.

Relativo

Menos de uma semana após dizer que o conceito de democracia é “relativo”, o presidente Lula reconheceu, ao assumir a presidência do Mercosul, que há “problemas” na Venezuela, mas defendeu que o bloco não deve “isolar” o país comandado por Nicolás Maduro. “Em relação à Venezuela, todos os problemas que a gente tiver em democracia, a gente não se esconde deles, a gente enfrenta. Eu não conheço pormenores do problema com a candidata da Venezuela, pretendo conhecer”, afirmou em referência à inelegibilidade por 15 anos da principal candidata da oposição, a ex-deputada María Corina Machado.

Ditadura

Durante a Ditadura Militar, a relação do regime com a direção da Folha de S. Paulo foi mais profunda do que já se sabia, de acordo com 12 testemunhos de ex-funcionários e militares, levantados pela Unifesp e revelados pela Agência Pública. O jornal empregou como repórteres, redatores ou mesmo na segurança policiais encarregados da repressão. Foi o caso dos irmãos Robert e Edward Quass, do DOPS, e do delegado Sérgio Fleury, líder do Esquadrão da Morte. Policiais também usavam carros de reportagem e outros veículos identificados como do jornal para prender sem levantar suspeitas militantes de esquerda, que depois seriam torturados.

Fonte: Canal Meio, Nexo e Blog do Bosco.